O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um fundo de apoio financeiro a estudantes para o ingresso em instituições privadas de ensino superior. Recentemente o atual ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, anunciou mudanças na Modalidade I do Fies. Entre elas, o aumento do teto do valor das mensalidades para estudantes fecharem contratos de financiamento. Veja aqui quais são as mudanças do Novo Fies e do que você precisa para conseguir o financiamento!
Mudanças do novo Fies: válidas a partir do segundo semestre de 2018
Limite do valor dos cursos
São várias as mudanças que caracterizam o novo Fies, com regras valendo já para o segundo semestre de 2018. O aumento do limite do valor da mensalidade é a principal delas.
No primeiro semestre de 2018, o limite do valor dos cursos era de até R$ 5 mil por mensalidade (ou R$ 30 mil por semestre). Do segundo semestre de 2018 em diante, estudantes poderão escolher cursos com mensalidades de até R$7 mil. Isso significa R$42 mil por semestre.
O limite de R$42 mil já existiu em um modelo antigo, mas foi reduzido para que o programa pudesse ser mantido. Após a confirmação de que outras medidas garantiam a sustentabilidade do financiamento, o teto foi reajustado para o valor antigo.
Mínimo de porcentagem financiada
Outra mudança é em relação à porcentagem do valor da mensalidade financiada pelo Fies. No primeiro semestre de 2018 não havia limite mínimo de porcentagem. Atualmente, após as mudanças do Novo Fies, todos os novos contratos terão pelo menos metade da mensalidade (50% do valor) coberta pelo fundo.
O estabelecimento dessa medida foi decorrente de outra anterior: a exigência de que a mensalidade de estudantes do Fies fosse equivalente à menor mensalidade da turma em que ele estuda. Isso porque algumas instituições de ensino privadas cobravam mensalidades maiores de estudantes do Fies, já que o pagamento da mensalidade, que vinha do Governo Federal, era “garantido”. Esses abusos impediam que o Fies cobrisse 50% da mensalidade do aluno.
Essa medida torna a graduação mais acessível. Segundo o portal G1, o ministro Rossieli afirmou que, quando não havia mínimo estabelecido, alguns estudantes já chegaram a receber somente 8% de financiamento. De acordo com a necessidade, o financiamento pode ser de mais que metade, chegando a até 100% do valor da mensalidade.
Embora a mudança tenha sido estabelecida para o segundo semestre, estudantes que fecharam o contrato antes poderão aumentar a porcentagem do financiamento. Essa mudança deve ser feita na renovação de contrato.
Inclusão de cursos de Medicina
O aumento do limite do valor das mensalidades ajuda estudantes interessados em cursar Medicina. O curso, o mais concorrido do país, costuma ter as mensalidades mais caras em instituições particulares. Quando o teto da mensalidade era de R$5 mil, a maioria dos cursos de Medicina em instituições particulares ficavam de fora do Fundo de Financiamento Estudantil.
Com o aumento do teto para R$7 mil por mensalidade, os cursos de Medicina de algumas universidades particulares conseguem entrar no Fies. É o caso da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa, em São Paulo: para ingressantes, a mensalidade em 2018 custa R$6.200.
Aproveitamento de todas as vagas
O Ministério da Educação (MEC) anunciou também que as vagas remanescentes de um semestre serão aproveitadas no próximo, ampliando o número de beneficiados.
Como funciona o Fies?
O Fies é uma forma de financiar a graduação em universidades privadas. Para os candidatos selecionados, o Governo Federal arca com os custos da graduação até seu final. Diferentemente de programas de bolsa de estudos, como o Prouni, no Fies, após a conclusão do curso, é necessário que o beneficiado do programa devolva o valor ao governo em parcelas mensais.
Durante a graduação, o estudante paga apenas o valor estabelecido no contrato como encargo operacional e o custo do seguro de vida. O seguro é exigido para a contratação do financiamento.
Quem pode participar do Fies?
Para ser um beneficiado do Fies, é necessário atender a alguns critérios, que são:
- Ter média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem igual ou superior a quatrocentos e cinquenta (450) pontos e não ter zerado na redação;
- Para a primeira modalidade, é necessário que o estudante possua renda mensal bruta familiar per capita de até três salários mínimos;
- Para a segunda modalidade do Fies, deve ter renda bruta familiar per capita de até cinco salários mínimos.
Beneficiários do Prouni também podem participar do Fies.
Como me inscrevo?
A inscrição deve ser feita pelo site do Fies. Para efetuar a inscrição é necessário seguir os passos abaixo:
- Verifique se a instituição de ensino participa do programa. É possível pesquisar no site do Fies quais instituições estão ligadas ao fundo.
- Leia o edital do Fies e veja se você se enquadra nos requisitos.
- Aguarde cinco dias para a validação das suas informações de cadastro no FIES com a Comissão Permanente.
- Solicite seu Documento Regular de Inscrição (DRI) na sua Faculdade e vá à agência em que optou por contratar o FIES em até 10 dias corridos.
- Após a aprovação no banco, assine o contrato, leve uma via assinada a sua faculdade e pronto. Bons estudos!
Quais são as modalidades do Fies?
Todo início de semestre letivo, o fundo abre suas inscrições para que estudantes possam pedir o financiamento. Os candidatos pedem o contrato de financiamento e esperam pela aprovação.
Atualmente existem três modalidades se inscrever no Fies:
Modalidade I
Permitida para: estudantes de todo o Brasil com renda familiar de até três (3) salários mínimos.
Número de vagas ofertadas: 155 mil.
De onde vem o dinheiro: recursos da União.
Quais serão os juros: para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três (3) salários mínimos, o juro é zero.
Como funciona o pagamento: o beneficiado deve pagar as prestações com parcelas de até 10% de sua renda mensal. As prestações serão descontadas automaticamente do salário, quando o beneficiado tiver um emprego; ou do rendimento da empresa aberta em nome seu nome, caso possua.
Modalidade II
Permitida para: alunos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste com renda familiar per capita mensal de até cinco (5) salários mínimos.
Número de vagas: 150 mil.
De onde vem o dinheiro: fundos constitucionais regionais.
Quais serão os juros: de acordo com a instituição responsável pelo financiamento (banco).
Como funciona o pagamento: o beneficiado deve pagar as prestações com parcelas de até 10% de sua renda mensal. As prestações serão descontadas automaticamente do salário, quando o beneficiado tiver um emprego; ou do rendimento da empresa aberta em nome seu nome, caso possua.
Modalidade III
Permitida para: estudantes de todo o país com renda familiar per capita de até 5 salários mínimos.
Número de vagas: 60 mil vagas
De onde vem o dinheiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos regionais do Norte, Nordeste e Centro-oeste.
Quais serão os juros: variáveis, de acordo com a instituição responsável pelo financiamento (banco).
Como funciona o pagamento: o beneficiado deve pagar as prestações com parcelas de até 10% de sua renda mensal. As prestações serão descontadas automaticamente do salário, quando o beneficiado tiver um emprego; ou do rendimento da empresa aberta em nome seu nome, caso possua.
Devolução do empréstimo
Logo após o término da graduação, o beneficiado deve iniciar a devolução do valor, fase conhecida como Amortização. Até 2017, o beneficiado contava com um Período de Carência para o pagamento da dívida. Esse era um período entre o término do curso e a exigência da devolução do valor.
As parcelas serão descontadas da fonte de renda se o beneficiado conseguir um emprego ou abrir uma empresa após o término da graduação. O cálculo é feito pelo próprio Governo Federal.
O prazo para a quitação da dívida é de até 14 anos.
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