Atualizado pela última vez em 20/09/2023.

Prezado Usuário, seja muito bem-vindo ao Kuadro!

Solicitamos que leia cuidadosamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade antes de acessar ou usar qualquer funcionalidade do nosso site (www.kuadro.com.br).

Alunos da turma 2023 clique aqui para visualizar o seu termo. 

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso, as expressões iniciadas com letra maiúscula deverão ser interpretadas considerando as seguintes definições:

(i) Aluno: todas aquelas pessoas físicas que se registraram na Plataforma com um Login e Senha do Aluno;

(ii) Assinatura Mensal: significa a modalidade de assinatura de Curso ( Não disponível para as turmas 2024);

(iii) Curso: significa qualquer um dentre o Curso Extensivo, Curso ITA e Curso Medicina, conforme descritos na Cláusula 5;

(iv) Curso Completo: significa a modalidade de assinatura de Curso descrita na Cláusula 7.1.1;

(v) FUVEST: significa a Fundação Universitária para o Vestibular, que foi criada pela Universidade de São Paulo (USP) em 20 de abril de 1976 para realizar o exame vestibular da USP, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Graduação da Universidade;

(vi) IME: significa o Instituto Militar de Engenharia;

(vii) ITA: significa o Instituto Tecnológico de Aeronáutica;

(viii) Kuadro: significa a Kuadro Ensino à Distância Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 23.029.698/0001-73, com sede na rua Rua Ministro Orozimbo Nonato, 215, Pavimentos – Vila da Serra. Nova Lima – MG, 34.006-053.

(ix) Login: é o nome cadastrado pelo Aluno para habilitar o acesso à Plataforma;

(x) Notificações: tem o significado previsto na Cláusula 15;

(xi) Plataforma: significa, em conjunto, o Site e a Sala de Aula Virtual;

(xii) Política de Privacidade: são as regras de proteção da privacidade do Usuário e do tratamento de suas informações, que são parte integrante destes Termos de Uso, conforme conteúdo disponível em Política de Privacidade.

(xiii) Professores: são os profissionais contratados e/ou convidados pelo Kuadro para ministrar os Cursos;

(xiv) Revisão Medicina: significa a modalidade de curso extra disponibilizada na Plataforma, conforme características descritas na Cláusula 6.1.1;

(xv) Revisão ITA-IME: significa a modalidade de curso extra disponibilizada na Plataforma, conforme características descritas na Cláusula 6.1.2;

(xvi) Sala de Aula Virtual: significa o ambiente virtual de aprendizagem do Kuadro, acessível pelo Aluno após login no Site ou no endereço eletrônico escola.kuadro.com.br;

(xvii) Site: significa o endereço eletrônico www.kuadro.com.br;

(xviii) Senha do Aluno: é a senha cadastrada pelo Aluno para habilitar o acesso à Plataforma;

(xix) Termos de Uso: são as regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma;

(xx) UNICAMP: é a Universidade Estadual de Campinas;

(xxi) Usuário: todas as pessoas físicas que utilizam a Plataforma na condição de Aluno ou Visitante;

(xxii) Visitante: todas as pessoas físicas que simplesmente navegam pela Plataforma sem estarem cadastradas como um Aluno.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

2.1. A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA ESTÁ CONDICIONADA À ACEITAÇÃO E CONSENTIMENTO DO USUÁRIO ÀS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

2.2. Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, o Usuário concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por estes Termos de Uso e pela Política de Privacidade.

2.3. A equipe do Kuadro está à disposição para esclarecer quaisquer pontos incompreensíveis destes Termos de Uso. No entanto, caso após o esclarecimento de qualquer dúvida com a equipe do Kuadro o Usuário não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados, já que o acesso e/ou a respectiva utilização da Plataforma pelo Usuário serão automaticamente entendidos como concordância irrevogável com estes Termos de Uso.

3. OBJETO

3.1. Estes Termos de Uso descrevem os termos e condições para o acesso ou utilização da Plataforma por qualquer Aluno ou Visitante.

4. ACESSO, CADASTRO E DADOS DO ALUNO

4.1. O ACESSO DO ALUNO ÀS FUNCIONALIDADES DA SALA DE AULA VIRTUAL SOMENTE SERÁ LIBERADO APÓS O PREENCHIMENTO DE UM FORMULÁRIO DE CADASTRO COM INFORMAÇÕES PESSOAIS E DE PAGAMENTO.

4.2. O formulário de cadastro deverá ser preenchido com informações completas, atualizadas, válidas e corretas. É responsabilidade exclusiva do Aluno manter todas as informações de cadastro fornecidas ao Kuadro permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir a realidade.

4.3. O KUADRO PODERÁ CANCELAR OU SUSPENDER A CONTA DO ALUNO COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO À PLATAFORMA, AO ALUNO E A TERCEIROS, CASO TENHA INDÍCIOS DE ROUBO DE IDENTIDADE, UTILIZAÇÃO/APROPRIAÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO DE FORMA ILÍCITA E OUTRAS ATIVIDADES FRAUDULENTAS, CESSÃO DE USO A TERCEIROS, SEM QUE NADA SEJA DEVIDO PELO KUADRO, EM RAZÃO DE TAL CANCELAMENTO E SUSPENSÃO.

4.4. O ALUNO RECONHECE QUE, CASO QUAISQUER DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR ELE NO MOMENTO DO CADASTRO NA PLATAFORMA SEJAM FALSAS, IMPRECISAS, DEFASADAS OU INCOMPLETAS, O KUADRO TERÁ O DIREITO DE CANCELAR O ACESSO DO ALUNO À SALA DE AULA VIRTUAL.

4.5. Ao aceitar os Termos e Política de Privacidade., o Aluno autoriza o Kuadro a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos Serviços, do site e quaisquer plataformas do Kuadro, incluindo todas as informações preenchidas pelo Usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas neste Termo e na Política de Privacidade., com a finalidade de:

(i) desenvolver novos produtos, conteúdo e funcionalidades, bem como aperfeiçoar e divulgar os Serviços prestados aos Usuários;

(ii) analisar, gerar relatórios a respeito da performance dos Usuários, de forma direta ou indireta;

(iii) agregar, analisar, tratar e anonimizar os dados obtidos;

(iv) preparar materiais para treinamentos internos e externos;

(v) disponibilizar dados para empresas do mesmo grupo econômico ou para plataformas e ferramentas, para execução e divulgação de serviços;

(vi) utilizar as informações em anúncios publicitários com veiculação em qualquer tipo de mídia; e

(vii) outras atividades previstas pela Política de Privacidade. O Aluno confere por meio destes Termos autorização livre, específica, expressa e informada a respeito da utilização e do tratamento dos dados aqui descritos.

4.6. O Login e a Senha do Aluno são garantia de acesso individual do Aluno às funcionalidades da Sala de Aula Virtual. Desta forma, o Aluno não poderá divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com qualquer terceiro, qualquer que seja o motivo.

4.7. O Aluno deverá notificar imediatamente o Kuadro sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança.

4.8. Ao concluir o cadastro na Plataforma, o Aluno garante de forma expressa que, nos termos da legislação vigente, é plenamente capaz de exercer e gozar de todas as funcionalidades oferecidas na Plataforma.

4.9. Caso o Usuário seja menor de 18 (dezoito) anos, o Usuário deverá obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a Plataforma.

4.10. O Usuário é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da Plataforma, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários e conexão à internet em alta velocidade.

5. MODALIDADES DE CURSOS REGULARES

5.1. O Kuadro disponibiliza na Plataforma os seguintes cursos para inscrição do Aluno: (l)Curso MED; (ll) Curso ITA/ IME, conforme características descritas abaixo:

5.1.1. Curso Extensivo MED: é o curso voltado para a preparação do Aluno para a prova do ENEM e de vestibulares em geral, com carga horária mínima de 600 (seiscentas) horas-aula.

5.1.2. Curso ITA / IME: é o curso voltado para a preparação do Aluno para os vestibulares do ITA e IME, com carga horária mínima de 600 (seiscentas) horas-aula.

5.2. As atividades de Mentorias, Oficinas, e Simulados de todos os Cursos terão início anualmente na primeira quinzena do mês de fevereiro, conforme cronograma disponível para acesso do Aluno na plataforma. 

5.2.1. O Kuadro poderá alterar a data de início das atividades pré programadas sempre que se fizer necessário, para melhor adequação da agenda dos Professores e das gravações. Neste caso, o Aluno sempre será informado antecipadamente sobre as alterações do cronograma.

6. MODALIDADES DE CURSOS EXTRAS

6.1. O Kuadro também disponibiliza na Plataforma os cursos extras de (i) Revisão Medicina;  Revisão ITA-IME; Matemática para o ENEM e vestibulares paulistas; Redação para o ENEM e vestibulares paulistas; Ciências da Natureza – Física / Biologia / Química  para o ENEM e vestibulares paulistas; Ciências Humanas para o ENEM e vestibulares paulistas; Simulados e provas antigas ENEM / ITA IME e Vestibulares Paulistas, conforme descritos a seguir:

6.1.1. Revisão Medicina: é o curso voltado para a revisão do conteúdo das provas do ENEM, FUVEST e UNICAMP realizadas nos últimos 5 (cinco) anos.

6.1.1.1. O curso Revisão Medicina tem carga horária mínima de 60 (sessenta) horas-aula, divididas em videoaulas gravadas e aulas ao vivo, conforme cronograma disponível para acesso do Aluno na Sala de Aula Virtual.

6.1.1.2. O curso Revisão Medicina inclui, além do conteúdo das aulas, treinamento de questões, monitoria online e correção de redações.

6.1.1.3. O curso Revisão Medicina inicia-se anualmente 30 (trinta) dias antes da realização das provas da primeira etapa do vestibular da FUVEST, com encerramento previsto para a sexta-feira anterior às provas de segunda etapa do vestibular da FUVEST.

6.1.1.4. O conteúdo do curso Revisão Medicina ficará disponível na Sala de Aula Virtual até o último dia do mês de janeiro do ano subsequente ao seu início.

6.1.2. Revisão ITA-IME: é o curso voltado para a revisão do conteúdo das provas do ITA e do IME realizadas nos últimos 10 (dez) anos.

6.1.2.1. O curso Revisão ITA-IME tem carga horária mínima de 60 (sessenta) horas-aula, divididas em videoaulas gravadas e aulas ao vivo, conforme cronograma disponível para acesso do Aluno na Sala de Aula Virtual.

6.1.2.2. O curso Revisão ITA-IME inclui, além do conteúdo das aulas, treinamento de questões, monitoria online e correção de redações.

6.1.2.3. O curso Revisão ITA-IME inicia-se anualmente 60 (sessenta) dias antes da realização da prova do vestibular do ITA, com encerramento previsto para o dia anterior à realização da prova do vestibular do ITA.

6.1.2.4. O conteúdo do curso Revisão ITA-IME ficará disponível na Sala de Aula Virtual pelo período de 3 (três) meses, contados da confirmação do pagamento.

6.2. As condições comerciais da contratação do curso Revisão Medicina ou Revisão ITA-IME serão aquelas informadas na Plataforma no momento da inscrição do Aluno.

6.2.1. As condições comerciais contratadas serão formalizadas pelo Kuadro através do envio de e-mail de confirmação para o endereço informado pelo Aluno no momento do cadastro na Plataforma.

6.1.3. Matemática para o ENEM e vestibulares paulistas: Neste curso você terá acesso à disciplina de Matemática Kuadro. O conteúdo está organizado com tudo que você precisa aprender para conquistar sua aprovação com o ENEM ou nos vestibulares paulistas; fórum de dúvidas; listas regulares e o curso de Matemática Básica. 

6.1.4. Redação para o ENEM e vestibulares paulistas: Neste curso você terá acesso à disciplina de Matemática Kuadro. O conteúdo está organizado com tudo que você precisa aprender para conquistar sua aprovação com o ENEM ou nos vestibulares paulistas; curso de Matemática Básica e fórum de dúvidas. 

6.1.5. Ciências da Natureza – Física / Biologia / Química  para o ENEM e vestibulares paulistas: Neste curso você terá acesso às disciplinas de Ciências da Natureza: Biologia, Química e Física. O conteúdo está organizado com tudo que você precisa aprender para conquistar sua aprovação com o ENEM ou nos vestibulares paulistas; listas regulares e fórum de dúvidas. 

6.1.6. Ciências Humanas para o ENEM e vestibulares paulistas: Neste curso você terá acesso às disciplinas de Ciências Humanas: História, Geografia, Filosofia e Sociologia. O conteúdo está organizado com tudo que você precisa aprender para conquistar sua aprovação com o ENEM ou nos vestibulares paulistas; listas regulares e fórum de dúvidas. 

6.1.7. Simulados e provas antigas ENEM / ITA IME e Vestibulares Paulistas: O curso de simulados é composto de: 

Simulados no modelo da turma contratada; últimos 15 anos de provas, de acordo com a turma contratada, para serem realizadas e corrigidas na plataforma; Fórum de dúvidas separada por disciplina. 

7. MODALIDADE DE ASSINATURA

7.1. Ao contratar um Curso na Plataforma, o Aluno poderá optar pela assinatura nas modalidades (i) Curso Completo, conforme características descritas abaixo: 

7.1.1. Curso Completo. Ao contratar o Curso Completo ( Integral), o aluno terá acesso ao conteúdo integral de todos os módulos do Curso contratado até 31 de dezembro de 2024. 

7.1.1.1. Durante o período previsto na Cláusula 7.1.1, o Aluno terá acesso ao conteúdo do Curso escolhido, monitoria de dúvidas ilimitada no fórum da turma, correção de redações, simulados nos modelos compatíveis com a turma contratada.

7.2. Com exceção de eventual condição especial vigente no momento da contratação de um Curso pelo Aluno, a contratação do Curso Completo não dá acesso aos conteúdos dos cursos de Revisão Medicina e/ou Revisão ITA-IME, devendo estes cursos serem contratados separadamente.

7.3. Na modalidade de assinatura Curso Completo não estão disponíveis para os cursos de Revisão Medicina e Revisão ITA-IME, que têm condições de contratação e período de acesso específicos, conforme descrito na Cláusula 6.

7.4. O acesso do Aluno ao conteúdo do Curso só será disponibilizado após (i) o aceite e concordância com o conteúdo destes Termos de Uso e da Política de Privacidade e (ii) a confirmação do pagamento.

7.4.1. Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o cartão de crédito ou Pix, o pagamento é confirmado e o acesso do aluno liberado em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação.

7.4.2. Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o boleto bancário, a confirmação pode demorar até 3 (três) dias úteis contados da data da realização do pagamento.

7.5. As condições comerciais da contratação de um Curso serão aquelas informadas na Plataforma no momento da inscrição do Aluno.

7.5.1. As condições comerciais contratadas serão formalizadas pelo Kuadro através do envio de e-mail de confirmação para o endereço informado pelo Aluno no momento do cadastro na Plataforma.

7.5.2. A duração de cada um dos Cursos é aquela descrita nas Cláusulas 5 e 7, independentemente das condições de parcelamento oferecidas ao aluno.

8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO 

8.1. O Aluno terá direito ao reembolso integral do valor pago pelo curso contratado desde que a solicitação ocorra até o 7º dia após a matrícula. 

8.2. O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Aluno cadastrado na Plataforma, ou por seu responsável financeiro cadastrado na matrícula, via relacionamento@kuadro.com.br. 

8.3. Para pagamentos realizados através de boleto bancário e/ou PIX, a restituição do valor pago será realizada através de depósito ou transferência bancária para conta corrente de titularidade do Aluno ou de seu representante legal informada no e-mail de cancelamento no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados do recebimento da solicitação de cancelamento.

8.3.1 Para este reembolso é importante que a conta informada seja do mesmo CPF cadastrado no momento da matrícula.

8.4. Para pagamentos realizados através de cartão de crédito, o Kuadro solicitará o estorno na fatura do cartão de crédito utilizado para a matrícula do Aluno no prazo de até 30 (trinta) dias contados da solicitação de cancelamento.

8.4.1 O efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão de crédito informado pelo Aluno dependerá das políticas da administradora responsável pelo cartão de crédito utilizado, ficando o Kuadro isento de toda e qualquer responsabilidade.

8.5. Para solicitações após o prazo de 07 (sete) dias, será avaliado a real necessidade de cancelamento, uma vez que o curso foi entregue integralmente sem nenhuma limitação dos serviços inclusos. Para estes casos, o aluno deverá enviar ao Kuadro através do e-mail relacionamento@kuadro.com.br, a documentação que comprove a sua real necessidade de cancelamento. Recebida a documentação o Kuadro terá o prazo de 48h (quarenta e oito horas) para analisar e formalizar ao aluno por e-mail resposta do requerimento realizado.

8.5.1. O Kuadro poderá solicitar documentações complementares ao aluno, caso entenda necessário.

8.5.2. Após análise da documentação e havendo autorização pelo Kuadro do cancelamento solicitado pelo aluno será informado sobre o valor a receber de estorno.

8.5.3. O valor previsto no item 8.6.2 será calculado proporcionalmente, de acordo com o tempo de uso é aplicada a multa rescisória de 20% sobre o valor a receber de estorno.

8.6. Trancamento do acesso é a possibilidade que o aluno tem de paralisar seu tempo de acesso a plataforma, mediante a total impossibilidade momentânea de acessar a plataforma, e retomar quando ele achar o momento mais adequado. 

8.6.1. O tempo do trancamento será mensurado conforme a data de matrícula e a data final de acesso ao curso;

8.6.2. O tempo do trancamento pode se estender por até 2 anos a partir da data de início do curso escolhido e somente pode ser solicitado uma vez;

8.6.3. Ao solicitar a liberação do curso o aluno vai ter acesso a turma vigente naquele período, tendo garantido o acesso aos serviços vigentes naquele ano;

8.6.4. O trancamento não paralisa o pagamento do curso, que vai se manter na forma escolhida pelo aluno e responsável no momento da matrícula;

8.6.5. O trancamento só se aplica aos alunos do plano Integral( completo);

8.6.6. O trancamento não poderá ser solicitado nos quatro últimos meses de acesso ao curso. 

8.7. Garantimos, para alunos aprovados mediante SISU e ITA/IME, do plano Integral o estorno proporcional ao tempo de uso. Para isso pedimos que envie no relacionamento@kuadro.com.br o comprovante de matrícula definitivo na Universidade de Aprovação (Aprovados até 31/03/2024 terão reembolso total). 

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Todos os materiais disponibilizados na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a arquivos, questionários, textos, videoaulas, sons, marcas, logotipos, materiais didáticos, cursos, materiais publicitários, dentre outros, são de propriedade exclusiva do Kuadro, ou de terceiros que ao Kuadro concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais.

9.2. O material disponibilizado na Plataforma deverá ser utilizado exclusivamente para uso pessoal e individual, sendo vedado ao Usuário copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma sem o prévio consentimento por escrito do Kuadro ou dos licenciadores do respectivo conteúdo.

9.3. O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado na Plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual do Kuadro, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos Professores, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pelo Kuadro, pelos Professores e/ou por quaisquer terceiros.

10.LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

10.1. O time de tecnologia do Kuadro envidará seus melhores esforços e recursos para manter a Plataforma e a Sala de Aula Virtual em pleno funcionamento para todos os Usuários. No entanto, o Kuadro e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à Plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Tróia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso à Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos aparelhos utilizados pelo Usuário para acessar a Plataforma.

10.2. O Kuadro não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados na Plataforma.

10.3. O Kuadro não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Aluno no formulário de cadastro e por eventuais danos gerados ao Aluno e/ou a terceiros em consequência da imprecisão destas informações.

10.4. O Kuadro envidará seus melhores esforços para cumprir as datas previstas nos cronogramas dos Cursos, contudo, não deverá ser responsabilizado por qualquer alteração de cronograma, desde que esta seja comunicada ao Aluno com uma antecedência prévia de, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas.

10.5. O Kuadro também não assume responsabilidade por conteúdos inseridos por um Usuário na Plataforma.

10.6. A utilização da Plataforma e o acesso ao conteúdo dos Cursos não garante a aprovação do Usuário nas provas que realizar.

10.7. O Kuadro e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas nos Cursos, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.

10.8. O Kuadro não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Aluno por terceiros.

11. CONFIDENCIALIDADE

11.1. As informações fornecidas ao Kuadro pelo Usuário serão tratadas da forma prevista na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Desta forma, o Kuadro recomenda ao Usuário que também leia atentamente as regras previstas na Política de Privacidade antes de acessar a Plataforma.

12. EXCLUSIVIDADE

12.1. Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre o Kuadro e o Usuário.

13. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

13.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados pelo Kuadro a qualquer momento, sendo o Aluno notificado das alterações que serão realizadas com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias.

13.1.1. As alterações realizadas entrarão em vigor no momento de sua publicação na Plataforma.

13.1.2. Caso o Aluno não aceite as modificações realizadas nos Termos de Uso, o Aluno terá o direito de manter a aplicação dos Termos de Uso vigentes no momento da contratação dos serviços do Kuadro, até o encerramento do período contratado.

13.1.2.1. Eventual renovação da assinatura de qualquer curso pelo Aluno implicará o aceite integral do novo conteúdo dos Termos de Uso.

13.1.3. Caso o Usuário deseje verificar qual a versão dos Termos de Uso vigente no momento de sua consulta, basta verificar tal informação no box “Atualizado pela última vez em” localizado na parte superior destes Termos de Uso.

13.2. Termos de uso adicionais poderão se aplicar a serviços determinados e serão considerados como parte integrante destes Termos de Uso para os efeitos dos respectivos serviços.

13.2.1. O Aluno será sempre informado previamente caso qualquer termo de uso adicional seja incorporado a este instrumento.

13.3. O Kuadro poderá realizar quaisquer alterações na Plataforma sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário. No entanto, qualquer modificação da Plataforma que implique qualquer alteração destes Termos de Uso será previamente comunicada ao Aluno, nos termos desta Cláusula 13.

14. CESSÃO

14.1. O USUÁRIO NÃO PODERÁ CEDER E, DE NENHUMA FORMA, TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTES TERMOS DE USO SEM O PRÉVIO CONSENTIMENTO POR ESCRITO DO KUADRO. O Kuadro poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

15. NOTIFICAÇÕES

15.1. Todos os avisos, comunicações ou notificações relacionados a estes Termos de Uso (“Notificações”) deverão ser enviados por escrito (i) por meio de mensagens através da Plataforma; (ii) por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento ou (iii) por correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.

15.1.1. O Kuadro utilizará os endereços do Aluno cadastrados na Plataforma para fins de envio das Notificações nos termos desta cláusula.

15.1.2. O Usuário poderá utilizar os endereços destacados abaixo para envio de Notificações ao Kuadro nos termos desta cláusula:

Endereço: Alameda Oscar Niemeyer, n. 288, sala 503, Bairro Vale do Sereno,

CEP:34.006-049, no município de Nova Lima/MG. Endereço eletrônico: contato@kuadro.com.br

15.1.3. Em caso de alteração dos endereços ou e-mail para os quais as Notificações devem ser enviadas, a parte a que a alteração se referir deverá notificar a outra parte.

15.1.4. Caso a parte não comunique as alterações de endereço realizadas, as Notificações enviadas para os endereços indicados nas cláusulas 15.1.1 e 15.1.2 serão consideradas efetuadas, ainda que o aviso ou a confirmação de recebimento não indiquem a efetiva entrega ao destinatário.

16. VIGÊNCIA

16.1. Estes Termos de Uso permanecerão vigentes enquanto o Usuário acessar ou utilizar a Plataforma.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Entendimento Integral. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais. 

17.2. Independência das Disposições Contratuais. Caso qualquer disposição contida nestes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos de Uso não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato. Nesse caso, as partes se comprometem a substituir a disposição inválida por outra disposição que atenda aos objetivos buscados por estes Termos de Uso ou a interpretar a disposição eventualmente inválida sistemática e tecnologicamente e de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo buscado pelas partes nestes Termos de Uso. 

17.3. Tolerância e Renúncia. A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente destes Termos de Uso somente será considerada válida se realizada por escrito. O não exercício de qualquer direito nos termos destes Termos de Uso, na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo, não implicará a renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma diversa nestes Termos de Uso. A eventual tolerância de qualquer infração a estes Termos de Uso não significará que qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada. 

17.4. Efeito Vinculante. Estes Termos de Uso obrigam o Kuadro, o Usuário, seus herdeiros, sucessores e cessionários autorizados, independentemente do motivo que ocasionou a sucessão. 

17.5. Direitos de Terceiros. Salvo se expressamente disposto em contrário, nenhuma das disposições aqui implícitas ou explícitas devem ser consideradas ou interpretadas como se conferisse a terceiro, que não sejam o Kuadro ou o Usuário, qualquer direito ou prerrogativa por força deste Contrato.

17.6. Do Suporte Técnico: Toda e qualquer necessidade de suporte técnico pelo Usuário deverá ser efetivado única e exclusivamente via e-mail no endereço relacionamento@kuadro.com.br, com horário de atendimento: em dias úteis das 9h00 às 17h00, sábado, domingo e feriados não haverá atendimento do suporte técnico. 

17.7. Das Subcontratações: O Kuadro poderá a seu critério realizar a subcontratação visando atender com maior eficiência a entrega do conteúdo do curso contratado pelo Usuário. 

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

18.1. Lei Aplicável. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

18.2. Resolução de Controvérsias. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiadas que sejam. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, o Usuário poderá sempre contar com o suporte da equipe do Kuadro para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através de qualquer dos nossos canais de comunicação.

19. DÚVIDAS

19.1. Em caso de dúvidas em relação a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato através do contato@kuadro.com.br, devendo inserir no título da mensagem: “Termos de Uso | Esclarecimento de Dúvidas”.

O Usuário reconhece que os serviços do Kuadro e a utilização da Plataforma foram expressamente descritos nestes Termos de Uso, tendo o Usuário total ciência e estando totalmente de acordo com as condições que regulam o uso da Plataforma e com todas as disposições destes Termos de Uso.