KPG TECNOLOGIA LTDA.
Bem-vindo ao Kuadro.
ATENÇÃO: POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ANTES DE ACESSAR A NOSSA PLATAFORMA OU FAZER USO DE NOSSOS SERVIÇOS.
A aceitação integral destes Termos por toda e qualquer pessoa que acessar a nossa plataforma, é condição essencial para o uso dos serviços oferecidos pela Kuadro.
1.1. Definições. As expressões abaixo terão o significado que lhes é atribuído.“Aluno” significa qualquer pessoa, com pelo menos 13 (treze) anos de idade, residente em qualquer parte do mundo, que tenha se registrado na Plataforma Kuadro e atenda às condições destes Termos.
“Aceitação” significa manifestação inequívoca de consentimento aos presentes Termos, incluindo a concordância com o uso dos materiais e recursos fornecidos pela Kuadro.
“Áreas Públicas” são seções da Plataforma acessíveis sem necessidade de registro.
“Conteúdo” terá o significado que lhe é atribuído pela cláusula quinta e demais aplicáveis. Compreende todo material, conteúdo educacional, aulas, textos, imagens, vídeos, apresentações, documentos em formato digital ou físico, protegidos por direito autoral ou propriedade intelectual.
“Contrato” terá o significado que lhe é atribuído pelo item 3.3.“Controlador e Operador”, conforme definido pela LGPD, são as pessoas naturais ou jurídicas responsáveis pelo tratamento dos Dados em nome da Kuadro.
“Dados” inclui os Dados Pessoais e Informações Públicas fornecidas pelo Usuário.
“Dados Pessoais” informações que identifiquem ou possam identificar o Usuário, conforme definição da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
“Informação Pública” significa o nome, afiliação a companhias e localidade, bem como qualquer parte de Suas Informações que, por meio do uso da Plataforma ou de outra maneira, seja enviada ou disponibilizada para a inclusão em Áreas Públicas da Plataforma (quando aplicável).
"Kuadro” é a KPG TECNOLOGIA LTDA., conforme descrita na cláusula 3.1.
“Licença Limitada” significa a autorização de uso restrita, conforme cláusula 5.1.
“Postar” nos termos da cláusula 6.2.1, significa qualquer forma de disponibilização de conteúdo na plataforma.
“Serviços” significa todos os recursos, produtos e conteúdos educacionais disponibilizados pela Kuadro ao Usuário, conforme item 3.1 destes Termos.
“Suas Informações” significa qualquer informação postada pelo Usuário ou que seja fornecida (direta ou indiretamente) à Kuadro, inclusive por meio do processo de registro ou do uso da Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas, ou e-mail.
"Termos” são esses Termos e Condições de Uso.
“Usuário” significa qualquer pessoa que acesse a Plataforma, independentemente de registro como Aluno.
1.2. Interpretação. Aplicam-se aos presentes Termos as seguintes regras: (i) Termos no singular incluem o plural e vice-versa;(ii) Referências a itens são relativas ao presente instrumento, salvo disposição expressa em contrário; e (iii) Os termos “inclui” ou “incluindo” significam “sem limitação”.
Com o objetivo de tornar mais claro o entendimento destes Termos, apresentamos a seguir uma síntese das cláusulas mais relevantes. Este resumo não substitui a leitura integral do documento, a qual deverá ser impreterivelmente realizada pelo Usuário.
1. Responsabilidade pelas informações: As informações que o Usuário compartilha são estritamente de sua responsabilidade, sendo sua incumbência assegurar tanto a qualidade quanto a veracidade delas. O compartilhamento de login e senha é terminantemente proibido.
2. Proibição de Uso Comercial Indevido: É proibido compartilhar, vender, copiar ou realizar qualquer atividade comercial com os materiais disponibilizados pela Kuadro, , salvo expressa autorização por escrito.
3. Cancelamento e Arrependimento: Considerando que o Aluno está adquirindo um pacote de conteúdos e não um serviço por assinatura, o Aluno possui a opção de cancelar seu plano em até 7 (sete) dias após a matrícula, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
4. Atendimento ao Usuário. Para esclarecer dúvidas, expressar insatisfações ou fornecer feedback, é necessário entrar em contato conosco por meio do seguinte endereço de e-mail: [email protected];
5. Forma de Pagamento: O valor total pago poderá ser diluído em parcelas, contudo, o curso não é disponibilizado em “camadas” ou etapas e, sim, de forma integral, desde o momento da contratação. Ou seja, ao concordar com estes Termos, o consumidor declara ciência de que estará pagando o valor total relativo ao curso comprado, que ficará disponível pelo prazo que for contratado, conforme as condições da contratação.
6. Segurança da Informação: A Kuadro utiliza as melhores práticas de mercado para garantir a segurança e o armazenamento adequado dos dados dos usuários.
7. Modificações: Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar estes Termos ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento. Tais alterações terão efeito imediato a partir da data de sua publicação em nosso site.
8. Atualizações: É de responsabilidade exclusiva do Usuário revisar periodicamente os Termos atualizados.
9. Políticas Complementares: A obtenção e o uso de informações relacionadas aos nossos serviços estão igualmente sujeitos à nossa Política de Privacidade e à Política de Cookies, cujos links estão disponíveis em nossa plataforma.
10. Aplicação dos Termos: Estes Termos se aplicam a todos os usuários e alunos da plataforma Kuadro, incluindo eventuais prestadores de serviços. O uso contínuo dos nossos serviços implica na aceitação integral e irrestrita destes Termos, substituindo quaisquer acordos anteriores firmados entre o Usuário e a Kuadro.
3.1.Identificação da Plataforma.KPG TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 23.029.698/0001-73, com sede na Rua Alameda Oscar Niemeyer, 288, sala 503, Vale do Sereno, Nova Lima/MG, CEP: 34.006-049, poderá ser doravante denominada apenas por “Kuadro”. Todos os direitos sobre a Plataforma e seus conteúdos são reservados.
3.2.Concordância com os Termos. Ao acessar e/ou usar os serviços da Kuadro, incluindo os vídeos gratuitos, cursos para assinantes, apostilas, apresentações e demais serviços oferecidos em nossa Plataforma (“Serviços”), o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos. CASO O ALUNO E/OU USUÁRIO SEJA MENOR DE IDADE, PRESUME-SE QUE SUAS DECISÕES SÃO ASSISTIDAS POR UM RESPONSÁVEL LEGAL E CAPAZ E, DESSA FORMA, QUE O CONSENTIMENTO DADO PELO ALUNO E/OU USUÁRIO É VALIDADO POR SEU RESPONSÁVEL LEGAL.
3.3.Natureza Contratual. A utilização dos Serviços está condicionada à concordância com todas as regras e condições estabelecidas nestes Termos, os quais constituem o Contrato vinculativo entre as partes e regerão todos os aspectos da relação jurídica entre o Usuário e a Kuadro (“Contrato”).
3.4. Recusa dos Termos. Caso não concorde com estes Termos, o Usuário não estará autorizado a acessar ou utilizar os Serviços da Kuadro. A aceitação destes Termos é condição obrigatória para o uso da plataforma.
3.5. Atualizações Contratuais. A Kuadro poderá alterar este Contrato a qualquer tempo, sendo de responsabilidade do Usuário manter-se atualizado sobre eventuais modificações, por meio de consulta frequente à versão mais recente publicada na plataforma.
4.1. Tratamento de Dados Pessoais. A Kuadro realiza o tratamento de dados pessoais do Usuário em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 - LGPD), bem como demais normativas aplicáveis.
4.2. Política de Privacidade. Detalhes sobre a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritos na Política de Privacidade da Kuadro, disponível no link [inserir link atualizado]. É de responsabilidade do Usuário acessar e ler o documento antes de utilizar os serviços da plataforma.
4.3. Consentimento Informado. Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente, de forma livre, informada e inequívoca, com o tratamento dos seus Dados Pessoais para as finalidades inerentes à execução dos Serviços oferecidos pela Kuadro.
4.4. Informações Públicas. Informações tornadas públicas voluntariamente pelo Usuário na plataforma, como comentários em fóruns, mensagens e perfis públicos, poderão ser visualizadas por terceiros. A Kuadro recomenda cautela na divulgação de Dados sensíveis nessas áreas.
4.5. Direitos do Titular. O Usuário poderá exercer, a qualquer tempo, os seus direitos como titular de Dados Pessoais, conforme previsto na LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento, mediante solicitação formalizada ao canal de atendimento da Kuadro: [email protected].
4.6. Medidas de Segurança. A Kuadro adota medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a proteção dos Dados Pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
5.1.Licença Limitada. Ao aceitar estes Termos, o Usuário adquire uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, para acessar e utilizar os serviços da plataforma Kuadro exclusivamente para fins pessoais e não comerciais (“Licença Limitada”).
5.2. Reserva de Direitos. Todos os direitos não expressamente concedidos ao usuário nestes Termos permanecem reservados à Kuadro. Nenhum direito de propriedade intelectual ou outro direito de titularidade é transferido ao Usuário.
5.3. Uso Pessoal e Intransferível. O Usuário reconhece que o acesso aos Serviços é pessoal e intransferível, sendo proibido: (i) compartilhar login e senha; (ii) copiar, reproduzir, distribuir ou transferir total ou parcialmente qualquer conteúdo ou serviço da Kuadro, salvo quando expressamente permitido pela Kuadro.
5.4. Além da Licença Limitada, o Usuário não adquire nenhum direito, título ou propriedade sobre os serviços. O Usuário entende que os direitos sobre os serviços estão protegidos pelas leis de direitos autorais, propriedade intelectual e por estes Termos de Uso.
5.5. Os serviços permitem que os Alunos interajam com professores contratados para a prestação de instruções ao vivo ou gravadas, bem como para a entrega de serviços de aprendizagem por meio de salas de aula online. O conteúdo disponibilizado inclui, mas não se limita à, aulas pré-gravadas, apostilas, apresentações e demais materiais de apoio, que podem conter interações e feedbacks dos professores.
5.6. A Kuadro reserva-se o direito de modificar, alterar ou descontinuar os serviços e/ou conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio. Isso inclui a possibilidade de alterar, excluir ou modificar conteúdos gratuitos.
5.6.1. Alterações, inclusões ou modificações nos serviços e conteúdos entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na plataforma. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações será considerada como aceitação tácita das mesmas.
5.7. O Usuário é responsável por garantir a disponibilidade e a manutenção dos serviços e equipamentos necessários para acessar a plataforma, incluindo internet, hardware, software e outros recursos. A Kuadro não se responsabiliza por quaisquer custos, aquisições ou reparos relacionados a esses itens.
5.8. O acesso aos serviços contratados inicia-se a partir da confirmação do pagamento pelo plano escolhido e perdurará enquanto o plano estiver ativo, incluindo renovações, conforme os termos acordados.
5.9. O Usuário concorda em não tentar ou apoiar tentativas de terceiros para burlar, reverter, decodificar ou interferir de qualquer forma no funcionamento dos serviços. Além disso, o usuário está proibido de distribuir, vender, modificar ou retransmitir qualquer parte dos serviços ou conteúdo da Kuadro para qualquer finalidade comercial ou pública sem autorização prévia.
6.1.Responsabilidade sobre Conteúdos. O Usuário é o único responsável pelas informações, conteúdos e arquivos enviados, postados ou disponibilizados na Plataforma. A Kuadro não realiza controle prévio, nem se responsabiliza pela veracidade, integridade ou legalidade dos conteúdos inseridos por seus Usuários, inclusive de natureza ofensiva, imprecisa ou contrária aos seus valores e políticas.
6.1.1. O Usuário reconhece que, ao utilizar a Plataforma, poderá estar exposto a conteúdos inadequados, ofensivos ou contrários às suas convicções, e que a Kuadro não garante monitoramento ativo nem assume responsabilidade por tais conteúdos. No entanto, a Kuadro reserva-se o direito de tomar medidas administrativas, cíveis e criminais contra condutas que violem sua política interna, código de conduta e estes Termos.
6.1.2. O Usuário concorda que, sob nenhuma circunstância, a Kuadro, seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros Alunos, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros Alunos que venham a ser postadas, enviadas por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações.
6.2. Atos Vedados e Penalidades. Estão expressamente proibidas as seguintes condutas, sujeitas à suspensão imediata de acesso e responsabilização civil e criminal:
(a) Usar a Plataforma para:
(i) ameaçar, coagir ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma;
(ii) personificar terceiros ou falsificar identidade, ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento;
(iii) disfarçar a origem de conteúdo enviado;
(iv) perseguir ou assediar; e/ou
(v) coletar ou armazenar dados de outros usuários indevidamente;
(b) Postar conteúdo:
(i) ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio;
(ii) de natureza sexual, pornográfico ou violadora da moralidade;
(iii) sem autorização legal ou contratual;
(iv) que infrinja propriedade intelectual alheia;
(v) promocional, publicitário ou não solicitado (incluindo “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou
(vi) inapropriado ou postado de má fé;
(c) Encorajar outrem a violar os Termos ou se recusar a seguir instruções da equipe da Kuadro;
(d) Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos, lei, ordenação, estatuto,regulamento ou norma local, estadual, nacional ou internacional aplicável.
6.2.1. Mesmo com a proibição expressa, por parte da Kuadro, do conteúdo e das condutas listadas no item 6.2, acima, o Usuário declara entender e concordar que poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma por sua própria conta e risco. Para os fins destes Termos, “postar” compreende qualquer forma de envio, publicação ou disponibilização de conteúdo.
6.2.2. Sem se limitar ao disposto acima, a Kuadro se reserva o direito de remover conteúdo, bloquear Usuários, suspender ou terminar a relação com o Aluno e/ou Usuário, caso compreenda, a seu exclusivo critério, que os Termos foram descumpridos.
6.3. Segurança e Estabilidade. É proibido: (a) Inserir arquivos com vírus ou códigos maliciosos; (b) Interferir na estrutura da Plataforma; (c) Executar ações que causem sobrecarga aos sistemas; (d) Reproduzir ou criar obras derivadas da Plataforma ou seu conteúdo sem autorização expressa.
6.3.1. Não-Interferência com a Plataforma. O Usuário concorda, através destes termos, a não tomar as seguintes condutas: (a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; (b) interferir com o funcionamento ou perturbar nossa Plataforma, tentar invadir ou praticar roubo de dados, ou, então, interferir com as redes conectadas ao nosso portal de internet através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso portal de internet, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos; (c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura; e/ou (d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação ou conteúdoi que esteja disponível em nosso portal de internet (incluindo materiais disponibilizados), ou criar trabalhos derivados do nosso portal de internet, com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial da Kuadro ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pela Kuadro ou pelo terceiro.
6.4. Práticas e Limites de Uso. A Kuadro poderá estabelecer regras internas quanto ao uso da Plataforma, incluindo suspensão de contas inativas por longos períodos. Tais regras poderão ser alteradas a qualquer momento, à exclusivo critério da Kuadro, não sendo necessário qualquer aviso prévio.
6.4.1. Alunos Inativos. O USUÁRIO ENTENDE QUE A KUADRO SE RESERVA AO DIREITO DE SUSPENDER ALUNOS QUE ESTEJAM INATIVOS POR UM PERÍODO EXTENSO DE TEMPO.
6.5.Atualizações Técnicas. A Kuadro poderá realizar atualizações e manutenções técnicas para melhoria dos Serviços, comprometendo-se a informar os Usuários sempre que estritamente necessário.
6.6. Responsabilidade Técnica. A Kuadro não se responsabiliza por falhas técnicas, bugs, quedas de conexão ou limitações tecnológicas do Usuário, exceto quando exclusivamente imputáveis à Plataforma.
6.6.1. A Kuadro não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, prejuízo ou qualquer outro problema que seja decorrente do uso, inabilidade de uso ou defeito dos programas de computador ou sistemas de tecnologia do Usuário/Aluno.
6.6.2. Embora busquemos, em todo o tempo, oferecer uma boa qualidade dos nossos Serviços, a Kuadro não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão com os serviços (via telefônica, via cabo ou qualquer outro) estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao serviço, vez que esta é mantida por terceiros, que não a Kuadro, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
6.6.3. O Usuário declara estar ciente que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, isentando, assim, a Kuadro, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais, eventualmente existentes para a utilização dos Serviços, limitando‐se a responsabilidade da Kuadro à correção das intercorrências eventualmente identificadas.
6.7.Redações e Temas. O crédito de redação dá ao Usuário a possibilidade de enviar redações através da plataforma Kuadro e recebê-las corrigidas e comentadas no prazo de até 10 (dez) dias.
6.7.1. Créditos de redação são fornecidos mensalmente e não são cumulativos. Sendo assim, o Usuário não contará, em nenhuma hipótese, com a possibilidade de acumular créditos para envio de redações.
6.7.2. Temas novos, baseados no ENEM, são disponibilizados regularmente e o Usuário deve observá-los integralmente ao enviar suas redações para correção.
6.7.3. As redações escritas pelos usuários deverão seguir o tema, texto de apoio e orientações.
7.1. Preço e Forma de Pagamento. O valor devido pelo Usuário será aquele exibido na Plataforma no momento da aquisição do serviço/produto, sendo pago nas condições e meios disponibilizados no ato da contratação. O acesso à Plataforma somente será liberado após a confirmação do pagamento.
7.1.1 Os Serviços serão considerados efetivamente prestados somente após a confirmação do pagamento.
7.1.2. O prazo de vigência do serviço/produto começa a contar da data de pagamento, independentemente de acesso à Plataforma.
7.1.3. Quando da realização do cadastro como Aluno, as informações do cartão de crédito ou conta bancária podem ser necessárias e solicitadas. Sendo assim, o Usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços totais então vigentes para o serviço/produto adquirido e todas as taxas e impostos devidos em razão da referida contratação dos Serviços.
7.1.4. Para algumas formas de pagamento, a instituição bancária indicada por você poderá cobrar taxas. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a forma de pagamento utilizada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter maiores detalhes. Na hipótese de contratação do serviço anual com lançamento mensal das parcelas no cartão de crédito, o Usuário se compromete a efetuar os pagamentos até o final do plano contratado ou, em caso de vencimento/indisponibilidade de limite, indicar os dados de um novo cartão de crédito.
7.2.Natureza do Serviço. Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece que está adquirindo um serviço educacional completo, disponibilizado integralmente desde a contratação, ainda que o pagamento seja parcelado. Não se trata de prestação continuada, mas sim de compra integral de conteúdo educacional com prazo de acesso determinado.
7.3.Concordância expressa ao modelo Kuadro de contratação. Ao aceitar estes Termos, o Usuário concorda em efetuar o pagamento pelo serviço/produto escolhido, o qual faz parte e integra o modelo Kuadro de contratação e garante o acesso aos serviços pagos da Kuadro. A Kuadro não disponibiliza seus serviços completos na modalidade gratuita ou na modalidade de testes.
7.4. Da contratação imediata e integral dos serviços Kuadro. O VALOR TOTAL PAGO PODERÁ SER DILUÍDO EM PARCELAS, CONTUDO, O CURSO NÃO É DISPONIBILIZADO EM “CAMADAS” E, SIM, DE FORMA INTEGRAL, DESDE O MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. ASSIM, AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, O ALUNO, USUÁRIO OU CONSUMIDOR DECLARA CIÊNCIA DE QUE ESTARÁ PAGANDO O VALOR TOTAL RELATIVO AO CURSO COMPRADO, QUE FICARÁ DISPONÍVEL PELO PRAZO QUE FOR CONTRATADO E CONSTAR NAS CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO.
7.5. Cancelamento e Reembolso. O Usuário poderá desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos após a matrícula, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, não haverá reembolso, salvo em situações excepcionais, mediante comprovação e análise exclusiva da Kuadro.
7.5.1. Cancelamento após 7 dias. O CANCELAMENTO POSTERIOR, APÓS OS SETE DIAS CORRIDOS DA CONTRATAÇÃO (PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), NÃO ENSEJARÁ DEVOLUÇÃO DE QUAISQUER VALORES, SEJA QUAL FOR O MOTIVO DO CANCELAMENTO (APROVAÇÃO ANTES DO PRAZO EM FACULDADE, CURSOS, OU QUALQUER OUTRO) TENDO EM VISTA QUE O CONSUMIDOR NÃO ESTARÁ PAGANDO POR UM SERVIÇO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E, SIM, POR UM SERVIÇO ÚNICO, PAGO DE FORMA INTEGRAL (OU DILUÍDO EM PARCELAS), POR UM CERTO PERÍODO DE TEMPO.
7.5.2. Hipóteses excepcionais de cancelamento após 7 dias. A solicitação poderá ser excepcionalmente aceita mediante justificativa documentada, a ser submetida a análise da Kuadro, a qual poderá optar, à seu exclusivo critério, por conceder algum reembolso ao Usuário. Se assim for entendido pela Kuadro, o reembolso poderá ser: a) proporcional ao tempo de uso, b) deduzido de multa rescisória de 30% sobre o valor total; e c) limitado a 50% do valor total do produto e/ou serviço.
7.6. Forma de Solicitação de Cancelamento. O cancelamento deverá ser solicitado pelo próprio Aluno ou responsável financeiro, através do e-mail [email protected], com envio das informações e documentos necessários. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa.
7.7. Trancamento do Curso. Alunos do plano Integral poderão trancar seu acesso uma única vez, por até 12 meses desde a matrícula. Durante esse período: a) O pagamento continuará normalmente; b) O retorno será feito à turma vigente no momento do reingresso; c) O trancamento não poderá ser solicitado nos últimos 4 meses do curso.
7.7.1. O tempo do trancamento será mensurado conforme a data de matrícula e a data final de acesso ao curso;
7.7.2. Ao solicitar a liberação do curso, o Aluno vai ter acesso a turma vigente naquele período, tendo garantido o acesso aos serviços vigentes naquele ano;
7.8. Alterações de Preço e Serviços Extras. A Kuadro poderá, a qualquer momento, alterar os valores dos planos, sem afetar contratos já firmados. Serviços extracurriculares poderão ser cobrados à parte, com consentimento prévio do Usuário.
7.9. Período de testes. A Kuadro disponibiliza, por mera liberalidade, o chamado “período de testes”, ou “trial” por 7 dias a contar da data da contratação. Caso o cliente não queira continuar com os serviços, poderá solicitar o cancelamento nesses sete dias iniciais, sem qualquer ônus adicional.
7.10. Cancelamento no período de testes. Em caso de desistência da contratação, o Usuário poderá solicitar o cancelamento em até 7 dias corridos, a partir da data de confirmação do pagamento. Após esse prazo, o aluno não poderá mais realizar o cancelamento gratuito do serviço, sendo aplicada as condições de cancelamento previstas nestes Termos.
7.11. Pagamento de Reembolso: O reembolso ou estorno, caso o Aluno que deseje cancelar os Serviços contratados faça jus a ele, nos termos no plano adquirido, será processado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data de recebimento de todas as informações que a Kuadro entenda necessárias para a realização deste, o qual poderá ser realizado na modalidade escolhida pela Kuadro, seja por transferência bancária, estorno no cartão de crédito ou, até, disponibilização de crédito em novo produto/serviço contratado pelo Aluno/Usuário.
7.11.1. O efetivo recebimento do reembolso no seu cartão dependerá das políticas da sua administradora do cartão de crédito utilizado para a compra, bem como das políticas do serviço de pagamento integrado com a plataforma. A Kuadro não se responsabiliza por quaisquer atrasos adicionais que esses serviços possam causar.
7.11.2. No caso de pagamentos via boleto bancário ou PIX, a restituição do valor pago será realizada através de depósito ou transferência bancária para conta corrente de titularidade do Aluno, ou de seu representante legal informada no e-mail de cancelamento no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados do recebimento da solicitação de cancelamento.
8.1. O Aluno poderá optar pela contratação dos serviços/produtos Kuadro nas modalidades (i) Curso Completo, conforme características descritas abaixo:
8.1.1. Curso Completo (Integral). O aluno terá acesso ao conteúdo integral de todos os módulos do curso contratado até 31 de janeiro de 2027.
8.1.1.1. O plano inclui: (i) acesso a todos os conteúdos contratados; (ii) tira-dúvidas ilimitado com professores pela Plataforma; (iii) correção de redações conforme regras da Cláusula 5; e (iv) simulados compatíveis com a turma contratada.
9.1. A Kuadro poderá enviar comunicados, anúncios de serviços, newsletters e ofertas relevantes, via e-mail ou notificação interna da Plataforma. Tais comunicações são parte integrante dos Serviços.
10.1. A Kuadro poderá providenciar, ou terceiros poderão providenciar e publicar links para outros portais de internet ou recursos. Em razão da Kuadro não realizar controle sobre tais portais de internets ou recursos, o Usuário entende e concorda que a Kuadro não é responsável pela disponibilidade de tais portais de internet e recursos, e que não endossamos e/ou não é passível de ser responsabilizada por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste portal de internet ou recurso.
11.1. Isenção de Garantias. Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias expressas ou implícitas, inclusive quanto à adequação para fins específicos, disponibilidade contínua ou ausência de falhas.
11.1.1. A KUADRO SE ISENTA DE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU INSTITUÍDAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS RELACIONADAS À CONFIABILIDADE, CONVENIÊNCIA E PERFORMANCE DE NOSSA PLATAFORMA. NOS ISENTAMOS, AINDA, DE QUAISQUER GARANTIAS SOBRE INFORMAÇÕES OU CONSELHOS OBTIDOS ATRAVÉS DE NOSSA PLATAFORMA E ISENTAMO-NOS DE QUAISQUER GARANTIAS DE TERCEIROS POR SERVIÇOS OU BENS RECEBIDOS ATRAVÉS OU ANUNCIADOS EM NOSSA PLATAFORMA OU RECEBIDOS ATRAVÉS DE LINKS EXIBIDOS EM NOSSA PLATAFORMA, BEM COMO POR QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONSELHO RECEBIDO ATRAVÉS DE QUAISQUER LINKS EXIBIDOS EM NOSSA PLATAFORMA.
11.2. Suposição de Risco. O Usuário reconhece que todo conteúdo acessado fora da Plataforma oficial será feito por conta e risco próprios, eximindo a Kuadro de quaisquer responsabilidades.
11.2.1. O Usuário entende e concorda que o download ou obtenção de qualquer outra forma de acesso ao material da Kuadro ou dados que não seja através do uso da Plataforma oficial será feito ao seu próprio critério e risco, e que será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.
11.3. Limitação de Responsabilidade. A Kuadro não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas intangíveis, salvo nos casos de dolo ou culpa grave, ou conforme obrigação legal expressa.
11.3.1. Esta limitação não se aplica a obrigações legais irrenunciáveis, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que a Kuadro tenha sido alertada sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionadas ao uso dos Serviços, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de informações inexatas).
11.3.2. O Usuário concorda, também, que em nenhuma circunstância a Kuadro poderá ser responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis, decorrentes de qualquer ação e/ou omissão resultante de dolo, imprudência, negligência e/ou imperícia que sejam praticadas pelo Usuário ou quaisquer terceiros bem como por quaisquer condutas adotadas por estes.
12.1. O Usuário concorda em indenizar e resguardar a Kuadro, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros relacionados a toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso da Plataforma de forma errônea e/ou temerária, efetuada pelo Usuário ou através de seu login. Também será responsável pelo desrespeito ou por qualquer violação destes Termos, de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar a Kuadro por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.
13.1. Direitos autorais. Todo conteúdo da Plataforma está protegido por direitos autorais, marcas e demais direitos de propriedade intelectual. O Usuário não adquire nenhum direito de titularidade sobre o conteúdo, salvo o direito de uso conforme licenciamento previsto nestes Termos.
13.1.1. O conteúdo publicado pela e na Kuadro e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviços estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O conteúdo é licenciado, não vendido. O Usuário não pode fazer cópias não autorizadas nem usar nenhum Conteúdo, exceto conforme especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Serviços) são de propriedade da Kuadro. Todos os conteúdos baixáveis, PDF, Word, ou outros que você tenha acesso através da Plataforma, são de propriedade da Kuadro. A Kuadro se reserva o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, inclusive medidas judiciais, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos.
13.2. É vedado aos Usuários e/ou Alunos reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer conteúdo da Plataforma, salvo os explicitamente liberados pela Kuadro.
13.3. É vedado o download, a gravação, filmagem e/ou qualquer outra forma de armazenamento dos Serviços, independentemente da finalidade, exceto aqueles disponibilizados pela Kuadro com esta opção, enquanto esta opção estiver disponível. Os serviços são disponibilizados para uso online através de streaming.
13.4. Marcas. O Usuário não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no portal de internet, no Conteúdo e/ou nos Serviços da Kuadro. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.
13.5. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos não concedem quaisquer licenças implícitas.
14.1. É proibida a revenda, reprodução, duplicação, cópia ou exploração comercial dos conteúdos, cursos ou materiais oferecidos pela Plataforma, sem autorização expressa da Kuadro.
14.1.1. O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer arquivo disponibilizado pela Plataforma Kuadro, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso desta para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.
15.1. Em caso de dúvidas sobre a Plataforma, em especial para a resolução de problemas relacionados ao seu curso, deverá o Aluno, em um primeiro momento:
15.1.1. Entrar em contato administrativamente pelos canais disponíveis, como whatsapp/chat e e-mail, visando esclarecer a demanda de forma objetiva, com as dúvidas e pontuações necessárias;
15.1.2. As solicitações serão efetuadas por meio exclusivamente eletrônico, contendo as informações necessárias para a condução interna da demanda;
15.1.3. As solicitações deverão ser encaminhadas à Kuadro para o seguinte e-mail: [email protected].
16.1. Independência das Disposições. Toda disposição contida nos presentes Termos de Uso deverá ser interpretada de tal forma a permitir sua validade e eficácia nos termos da Lei aplicável. Caso qualquer disposição constante dos presentes Termos de Uso seja declarada inválida, nula, anulável ou ineficaz nos termos das Leis aplicáveis, tal disposição será considerada inválida, nula, anulável ou ineficaz na exata medida de sua proibição ou invalidade, sem que os termos e cláusulas remanescentes de tal disposição ou os demais dispositivos contidos nos presentes Termos de Uso sejam afetados.
16.2. Emissão de certificados de conclusão de curso. A Kuadro poderá emitir, caso seja de interesse do aluno, um certificado de conclusão de curso, não se tratando, tal documento, de um diploma. Insta salientar que este certificado trata apenas de uma comprovação que a pessoa supracitada está matriculada ou cursou o curso no período indicado, não tendo validade perante o MEC, ou seja, serve apenas para complementação curricular ou comprovação de atividades extracurriculares, não sendo válido como diploma ou para títulos acadêmicos ou para organizações governamentais.
16.3. Tolerância. A tolerância ou o não exercício de quaisquer direitos assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos.
16.4.Legislação Aplicável. Estes Termos de Uso serão regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil.
16.5.Foro. Fica estabelecido que todas as disputas e litígios decorrentes destes Termos de Uso serão resolvidas no foro de eleição do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, ou no foro central da Comarca da Capital do Estado do São Paulo, caso o consumidor opte por este foro, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
EQUIPE KUADRO.