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VestibularEdição do vestibular
Disciplina

(ENEM 2 aplicao - 2010)Ato Institucional n 5 de 13

(ENEM 2ª aplicação - 2010)

Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968

Art. 10 – Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
Art. 11 –_Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.

Disponível em: http://www.senado.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2010.

O Ato Institucional nº 5 é considerado por muitos autores um “golpe dentro do golpe”. Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do Poder Judiciário, porque isso significava

A

a substituição da Constituição de 1967.

B

o início do processo de distensão política.

C

a garantia legal para o autoritarismo dos juízes.

D

a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo.

E

a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o golpe de 1964.