Resumo de historia: O Primeiro Reinado
O Primeiro Reinado
Figura 1 - Bandeira do Primeiro Reinado Brasileiro - User:Tonyjeff, based on work of Jean-Baptiste Debret [Public domain], <a href="https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Flag_of_Brazil_(1822%E2%80%931870).svg">via Wikimedia Commons</a>
O período entre a independência do Brasil até a Abdicação, em 07 de abril de 1831, ficou conhecido como o Primeiro Reinado. Época de grandes problemas econômicos e políticos, ficou marcada pela publicação da primeira Constituição, em 1824 e pelos conflitos em todo o país. Aqui vamos focar nos aspectos gerais do governo e dedicaremos outros textos para a Constituição e para os dois grandes confrontos do período: a Confederação do Equador, em 1824, e a Guerra Cisplatina, entre 1825 e 1828.
Após as batalhas para a consolidação da independência, o governo tomou o caminho da transição. O Brasil não teve grandes fragmentações desde a emancipação, diferente do resto da América do Sul. A família real permaneceu a mesma, assim como a estrutura social, com a elite tomando posse dos cargos criados, o que desagradava as sociedades das províncias. No Rio de Janeiro, o apoio ao monarca foi muito mais contundente, já que a vida de todos foi modificada pela vinda da Coroa portuguesa em 1808, o que ditou o ritmo do processo de independência. Isso demonstra a diversidade dos políticos brasileiros, um dos motivos para as inquietações internas.
O que deveria ser alcançado no início desse período era a manutenção da unidade. O medo do rompimento era frequente e os exemplos muito próximos. A monarquia brasileira era uma particularidade no continente, não foi a única, mas sim a mais longeva. Contudo, causava alguns problemas, como a falta de escolha de representantes, o que a cúpula do governo tentou contornar com a Assembleia Constituinte em 1823. A ideia de uma Constituição existia desde a época da articulação da emancipação. D. Pedro I deveria ser visto como a figura que dava condição à autonomia brasileira, inclusive para a eleição daqueles que administrariam o país.
Em 03 de maio de 1823 começaram as reuniões na Assembleia, que tinha 90 participantes provenientes das 14 províncias do Brasil. Os liberais, encabeçados por Joaquim Gonçalves Ledo (1781-1847), queriam mais poder aos representantes no Parlamento. Assim, os pequenos e médios proprietários e burgueses de todo o país encontrariam mais espaço para reivindicarem benefícios para si. A prioridade seria a instalação de um sistema que privilegiasse as federações, dando maior autonomia às províncias e, também, eleições diretas.
Já os conservadores eram liderados pelo aliado do governo José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), a quem estavam alinhados. Eram formados pelos latifundiários e herdeiros da aristocracia colonial. Queriam um poder centralizado, mas que não restringisse a atuação dos representantes. As eleições deveriam ser indiretas, sendo que a possibilidade de votar deveria passar pelo crivo censitário. Apesar de defenderem lados opostos, tanto liberais quanto conservadores eram considerados do Partido Brasileiro. Existia, também, o Partido Português, que queria a volta do Brasil ao Pacto Colonial.
Figura 2 Coroação de D. Pedro I (detalhe) - Jean-Baptiste Debret – 1828 - Acervo Artístico do Ministério das Relações Exteriores - Palácio Itamaraty – Brasília - Jean-Baptiste Debret [Public domain], <a href="https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Jean-Baptiste_Debret_-_Coroa%C3%A7%C3%A3o_de_D._Pedro_I_(detalhe).jpg">via Wikimedia Commons</a>
No texto A Constituição de 1824,
observa-se que a grande questão se relacionava ao alcance dos poderes Executivo e Legislativo. D. Pedro I defendia sua posição como Imperador, queria poder irrestrito, com a possibilidade real de vetos, decretos e imposições nos setores governamentais. Quando o documento foi outorgado no dia 25 de março de 1824, estava definido o Poder Moderador, acompanhado do Executivo, Legislativo e Judiciário. Era a carta branca que o monarca buscava, que aliava sua figura à função divina e inviolável. Isso significa que os interesses dos representantes provinciais foram descartados.
Vale destacar que as atitudes do monarca despertavam descontentamento na alta sociedade das províncias. Os conflitos no Nordeste e no Sul exaltavam o caráter contestatório em relação ao governo. A Guerra Cisplatina, por exemplo, teve como uma das causas a dificuldade em se legislar uma região que mudou de soberania diversas vezes. A política externa brasileira dependeu, neste caso e em outros, da interferência diplomática da Inglaterra, que ajudou a solucionar a crise entre o Brasil e a Argentina. Contudo, a influência inglesa estava presente em outras áreas, como a econômica. Tratados de comércio, como o assinado em 1827, privilegiavam o país europeu com taxas mais baixas para os seus produtos, eliminando a concorrência.
Os Estados Unidos foram os primeiros a reconhecer a independência do Brasil, e tinham a intenção que a América que fosse livre da influência europeia. Em 1823 o Presidente James Monroe lançou a Doutrina Monroe. Conhecida pela máxima “A América para os americanos”, deu início a uma ideia de pan-americanismo que, no fundo, beneficiava mais a eles do que o restante do continente.
D. Pedro I passou a ser cada vez mais contestado no país, sobretudo após as decisões tomadas a partir da metade da década de 1820. As guerras travadas pelo governo pioraram a receita nacional, pois não se arrecadava mais com a facilidade de antes, já que o preço dos produtos básicos da exportação brasileira estava em queda. O Imperador apoiou o aumento de emissão de papel moeda, o que alavancou a inflação na época, a ponto do Banco do Brasil ser fechado em 1829.
O governo se tornava mais impopular e o relacionamento do monarca com Portugal não ajudava a mudar essa perspectiva. Aqueles que o apoiavam começaram a rarear, enquanto os liberais cresciam. A situação política piorou com os protestos realizados a partir de 1829. Em São Paulo, o jornalista Líbero Bardaró foi assassinado em 20 de novembro de 1831 por um grupo que concordava com o governo. O sentimento anti-lusitano ganhou força as principais cidades do país e no Exército. Em fevereiro de 1831, D. Pedro I visitava Minas Gerais quando se deparou com manifestantes questionando a morte do jornalista paulista. Na volta à capital, que foi mais rápida que o previsto, ocorreu a Noite das Garrafadas. Em 13 de março de 1831, partidários do Imperador, na maioria portugueses – os pés-de-chumbo – enfrentaram nas ruas a oposição brasileira – os pés-de-cabra – causando diversas vítimas pelas ruas.
Figura 3 - A abdicação do primeiro Imperador do Brasil, D. Pedro I - Francisco Aurélio de Figueiredo e Mello – 1911 - Aurélio de Figueiredo [Public domain], <a href="https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Abdicacao_Pedro_I_do_Brasil.jpg">via Wikimedia Commons</a>
Em 10 de março de 1826, D. João VI falecera, aumentando o risco de D. Pedro I voltar ao país natal, já que não deixou especificado quem deveria assumir o trono, seu primogênito que era Imperador do Brasil ou D. Miguel. Com Portugal agonizando com o governo de D. Miguel, o Brasil rejeitando seu monarca, e a possibilidade de uma revolução liberal pelos lusitanos, dia 07 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou do trono brasileiro, o deixando para seu herdeiro D. Pedro de Alcântara, um infante de cinco anos de idade. Era o fim do Primeiro Reinado e início do Período Regencial.
O Primeiro Reinado entra nos vestibulares como o período em que as instituições brasileiras ainda estão encaminhando para a legitimação. Não houve mudanças sociais, econômicas e nem políticas, mesmo com a independência. Não se esqueçam do Poder Moderador e da Constituição de 1824, pontos que demonstram o afã do imperador pela centralização do poder.
1. (Enem (Libras) 2017) Constituição Política do Império do Brasil (de 25 de março de 1824)
Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais Poderes Políticos.
Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 abr. 2015 (adaptado).
A apropriação das ideias de Montesquieu no âmbito da norma constitucional citada tinha o objetivo de
a) expandir os limites das fronteiras nacionais.
b) assegurar o monopólio do comércio externo.
c) legitimar o autoritarismo do aparelho estatal.
d) evitar a reconquista pelas forças portuguesas.
e) atender os interesses das oligarquias regionais.
2. (Uefs 2018) A igualdade de interesses agrários e escravocratas que através dos séculos XVI e XVII predominou na colônia, toda ela dedicada com maior ou menor intensidade à cultura do açúcar, não a perturbou tão profundamente, como à primeira vista parece, a descoberta das minas ou a introdução do cafeeiro. Se o ponto de apoio econômico da aristocracia colonial deslocou-se da cana-de-açúcar para o ouro e mais tarde para o café, manteve-se o instrumento de exploração: o braço escravo.
(Gilberto Freyre. Casa-Grande & Senzala, 1989.)
O excerto descreve o complexo funcionamento do Brasil durante a colônia e o Império. Uma de suas consequências para a história brasileira foi
a) a utilização de um mesmo padrão tecnológico nas sucessivas fases da produção de mercadorias de baixo custo.
b) a existência de uma produção de mercadorias inteiramente voltada para o abastecimento do mercado interno.
c) a liberdade de decisão política do grupo dominante local enriquecido com a exploração de riquezas naturais.
d) a ausência de diferenças regionais econômicas e culturais durante o período colonial e imperial.
e) a manutenção de determinadas relações sociais num quadro de modificações do centro dinâmico da economia.
Gabarito:
Questão 1 - [C] – O Poder Moderador era o quarto poder instituído na Constituição de 1824, com o qual o Imperador centralizava todos os poderes em si.
Questão 2 - [E] – Não houve mudança estrutural, nem na sociedade nem na economia. Do açúcar ou do ouro o país pulou para o café e a mão-de-obra escrava se manteve.
Primeiro Reinado – 1822-1831
- D. Pedro I
- Assembleia Constituinte – Constituição de 1824
- Poder Moderador; Voto Censitário; Padroado
- Crise política – elite ainda insatisfeita – medidas impopulares do governo
- Crise econômica – alta inflação
- Consolidação da independência internamente e externamente
- Conflitos: Confederação do Equador – 1824; Guerras Cisplatina – 1825-1828; Noite das Garrafadas – 1831
- Abdicação - 1831