Resumo de historia: Período Regencial
Período Regencial
Figura 1 - D. Pedro II do Brasil, aos 4 anos de idade - Arnaud Pallière - c. 1830 - Museu Imperial - Petrópolis/RJ Arnaud Pallière [Public domain], <a href="https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Pedro_II_do_Brasil_aos_4_anos.png">via Wikimedia Commons</a>
O Período Regencial, ocorrido entre 1831-1840, ficou caracterizado pelo governo de político alheios à família real até que Pedro de Alcântara (1825-1891) alcançasse a maioridade e pudesse assumir seu posto. Apesar de ter durado apenas nove anos, a instabilidade foi agravada. Revoltas como a Guerra dos Farrapos (1836-1845), a Cabanagem (1835-1840), a Sabinada (1837-1838) e a Balaiada (1838-1840) foram demonstrações do descontentamento com o governo. Abordaremos aqui os arranjos políticos e suas consequências.
Essa época foi permeada por mudanças de lideranças políticas e, também, por reformulações na Constituição de 1824. Se o mundo vivia uma onda liberal, com o Brasil não era diferente. Antes de tudo, é importante apontar que foi o momento de consolidação da independência, e a elite via uma forma de ampliar seu poder.
Conseguimos distinguir, comumente, três grupos políticos bem definidos:
- Liberais exaltados: queriam o federalismo para que as províncias pudessem governar sem intervenção total do governo central. A maioria deles era monarquista, ideias republicanas ainda eram muito embrionárias.
- Liberais moderados: buscavam a diminuição do poder real, mas ainda sob soberania do rei. Para isso, exigiam a coroação de D. Pedro II. Era formado, basicamente, pela aristocracia do Sudeste que não queria a perda dos seus direitos.
- Restauradores: conservadores que demandavam o retorno de D. Pedro I como monarca brasileiro.
Figura 2 - Aclamação do jovem Pedro II como Imperador do Brasil, após a Abdicação de D. Pedro I, a 9 de abril de 1831 - Jean-Baptiste Debret - c.1831 - Museus Castro Maya - Rio de Janeiro - Jean-Baptiste Debret [Public domain], <a href="https://commons.wikimedi
Esses grupos demonstravam não só a heterogeneidade da política brasileira, mas a verdadeira autonomia do Brasil para governar o próprio país, algo inédito até então.
Logo após a renúncia, foi instaurada a Regência Trina Provisória, que durou alguns meses, em 1831. Era uma medida constitucional o estabelecimento de uma regência, mas a provisoriedade da primeira se deu por causa do recesso da Assembleia Geral. Ou seja, nomearam representantes temporários até que pudessem escolher os definitivos. Para agradar a diversidade política, decidiram apontar um liberal, um conservador e um militar. Foram Francisco de Lima e Silva (1785-1853), Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (1778-1859) e José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836).
Enquanto isso ocorria no Congresso, em abril de 1831 D. Pedro I designou a tutoria de seus filhos a José Bonifácio de Andrada e Silva Santos (1763-1838), retomando o contato após os conflitos sobre a Constituição. Os herdeiros ficaram instalados no Palácio Imperial, hoje conhecido como Quinta da Boa Vista, para fugirem dos olhos do público.
Quando a Assembleia voltou à ativa, elegeram os representantes para a Regência Trina Permanente, que teve quatro anos de duração. Foram eles: Francisco de Lima e Silva, João Bráulio Muniz (1796-1835) e José da Costa Carvalho (1796-1860), sendo que os dois últimos eram moderados.
Figura 3 - Bandeira do 25º Batalhão da Guarda Nacional da Província de São Paulo - Museu Paulista da Universidade de São Paulo - See page for author [Public domain], <a href="https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Bandeira_do_25o_Batalh%C3%A3o_da_Guarda_Nacional_da_Prov%C3%ADncia_de_S%C3%A3o_Paulo.jpeg">via Wikimedia Commons</a>
Nesse período foram estabelecidas reformas importantes na Constituição, como a criação da Guarda Nacional em 1831, que tirava do Exército a obrigação de asseguração a população no cotidiano. Isso foi simbólico porque a maioria dos militares eram portugueses. Vê-se, mais uma vez, a tentativa de emancipação definitiva da antiga Metrópole. Defendiam a soberania nacional, a Constituição, ordem pública e era formada por civis, nascidos no Brasil, de 21 a 60 anos, convocados de maneira compulsória quando necessário. Além disso, foram os responsáveis pela contenção dos movimentos e revoltas regenciais.
Em 1832, por sua vez, foi instituído o Código do Processo Criminal, medida que mudava a prática jurídica no país, dando maior autonomia aos juízes regionais para julgarem casos graves, o que antes era feito pelo poder central. Assim, vemos uma maior independência dos poderes provinciais.
Por fim, uma das principais mudanças foi a instituição do Ato Adicional, lei de agosto de 1834, que suspendia o Poder Moderador enquanto não houvesse um imperador coroado. Além disso, destituíram o Conselho de Estado, criado para auxiliar o monarca. Essa medida revelava o interesse da elite política de tomar as rédeas do comando do país. A partir dessa lei foi desenvolvida as Assembleias Legislativas Provinciais, que tinham autonomia própria para regulamentar, ou seja, mais uma diminuição do poder central.
Ao fim desse mandato trino, os parlamentares estabeleceram que a sucessão deveria ser feita por apenas um regente, a chamada Regência Una, que seria escolhido através de eleições diretas. Um detalhe importante é que em 1834 faleceu D. Pedro I em Portugal, o que mudou a configuração política do Brasil, que passou a ter dois grupos:
- Progressistas: formado pelos antigos exaltados e parte dos moderados, e mantiveram suas reivindicações iniciais;
- Regressistas: mesclava os moderados e restauradores, e lutavam pela manutenção do pacto constitucional.
As diferenças se acentuavam com rapidez, pois a instabilidade econômica e política eram uma realidade. As revoltas nas províncias, sobretudo Norte, Nordeste e Sul mostravam a insatisfação com as medidas governamentais.
Figura 4 - Retrato do Padre Diogo Antônio Feijó - Oscar Pereira da Silva - 1925 - Museu Paulista da Universidade de São Paulo - Oscar Pereira da Silva [Public domain], <a href="https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Oscar_Pereira_da_Silva_-_Retrato_do_Padre_Diogo_Ant%C3%B4nio_Feij%C3%B3,_Acervo_do_Museu_Paulista_da_USP.jpg">via Wikimedia Commons</a>
Em 1835, ocorreram as eleições, e o vencedor foi o Padre Antônio Diogo Feijó (1784-1843), antigo Ministro da Justiça. De viés moderado e progressista, venceu o candidato de Pernambuco Antônio Francisco de Paula de Holanda Cavalcanti de Albuquerque (1797-1863). Apesar de ser figura recorrente na política, seu comando não foi sinônimo de estabilidade. De 12 de outubro de 1835, quando assumiu, até 19 de setembro de 1837, quando renunciou, o país viveu duas grandes revoltas, a Farroupilha e a Cabanagem, o que aumentava os gastos públicos. Ademais, sofria muita oposição, tanto dentro do seu partido quanto da Igreja.
Após muita pressão interna e, alegando problemas de saúde, Feijó renunciou, forçando novas eleições, que ocorreram em abril de 1838. Até lá, quem assumiu interinamente foi Pedro de Araújo Lima (1793-1870), que concorreu no ano seguinte contra Holanda Cavalcanti, e venceu.
A Regência Una de Araújo Lima ficou conhecida pela volta do mando conservador. Essa característica é vista em prática com a revogação das medidas liberais a partir da Lei Interpretativa do Ato Adicional, de 12 de maior de 1840. Com ela, retirou a autonomia das províncias e restituiu ao poder central a função de reprimir as revoltas regionais.
As mudanças desagradaram os progressistas, que queriam manter sua influência e lançaram a campanha para a prorrogação da coroação de Pedro de Alcântara. Em 1840, surgiu o Clube da Maioridade, que pressionava o Congresso para que autorizassem a posse do herdeiro legítimo, o que exigiria uma quebra Constitucional. Em 23 de julho de 1840, D. Pedro II, com 14 anos, assume seu posto como Imperador do Brasil a partir do bem-sucedido Golpe da Maioridade.
O Período Regencial brasileiro foi uma das peculiaridades políticas ocorridas no século XIX, por conta da abdicação de D. Pedro I e a pouca idade de seu herdeiro, Pedro de Alcântara. Tivemos a Regência Provisória Trina, Permanente Trina e Una de Feijó e, posteriormente, Araújo Lima. Manteve a instabilidade anterior, sobretudo nas províncias mais afastadas. É importante para entendermos o contexto geral daquele século, e as tramas políticas.
1. (Pucsp 2018) Considere os fragmentos abaixo.
“Lei de 18 de Agosto de 1831”
"Cria as Guardas Nacionais e extingue os corpos de milícias, guardas municipais e ordenanças. [...]”
Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/ lei-37497-18-agosto-1831-56430 publicacaooriginal-88297-pl.html (texto adaptado)
“De tão conservadora, e atuante, ela criou uma tradição, estendendo a sua atuação até a Primeira República, sobretudo nas áreas rurais do país.”
SCHWARCZ, Lilia e STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Cia Das Letras, 2015, p. 248.
Assinale a alternativa que situa CORRETAMENTE a criação da Guarda Nacional e as razões de sua permanência até a Primeira República.
a) Em meio às disputas entre Moderados, Exaltados e Restauradores no Rio de Janeiro pelo governo central da Regência, e da ocorrência de revoltas nas províncias, a Guarda Nacional foi constituída pelas elites locais como força repressiva confiável, tornando-se uma das bases do poder local até a chamada República Oligárquica.
b) Para garantir a ordem e conter as revoltas dos Restauradores partidários do retorno de D. Pedro I, a Guarda Nacional foi constituída para enfrentar as Guardas Municipais formadas por portugueses aliados aos proprietários rurais, o que garantiu um instrumento de repressão eficiente até a Primeira República.
c) Com o objetivo de substituir as Ordenanças de origem portuguesa, responsáveis pela guarda pessoal do imperador, a Guarda Nacional foi criada de acordo com o modelo francês das milícias de cidadãos, e eram forças responsáveis por proteger pessoalmente os regentes e, posteriormente, os presidentes da República.
d) De acordo com os interesses dos Moderados, Exaltados e Restauradores, aliados durante todo o Período Regencial para garantir a unidade territorial do país, a Guarda Nacional foi criada para apoiar o Exército na tarefa de garantir a segurança das fronteiras, o que explica a sua atuação durante a República da Espada.
2. (Uece 2018) Entre 7 de abril de 1831 e 24 de julho de 1840, o Brasil foi governado por regentes. Isso deveu-se à abdicação de D. Pedro I ao trono brasileiro em favor de seu filho que tinha então cinco anos e quatro meses de idade. Esse Período regencial, de pouco mais de 9 anos, teve inicialmente duas regências trinas, e após um ato adicional, em 1834, que alterou o modelo de regência previsto na Constituição Imperial de 1824, teve, também, duas regências unas.
Essa época da história brasileira foi marcada por
a) várias rebeliões em províncias do norte, nordeste e sul do país, algumas delas com objetivos separatistas e outras com caráter de defesa da monarquia.
b) grandes avanços nos direitos sociais e uma maior unificação e pacificação interna, se comparada aos períodos de governo dos dois imperadores.
c) acentuar o espírito republicano do povo brasileiro, o que levou à crise e queda imediata da monarquia e à adoção da república como forma de governo.
d) efetivar o consenso entre restauradores e trabalhistas que se mantiveram no poder alternadamente, mas não realizaram nenhuma inovação federalista no modelo monárquico brasileiro.
Gabarito:
Questão 1 - [A] – O Período Regencial foi marcado por muitos conflitos e revoltas importantes como a Balaiada, Sabinada e Farroupilha, por exemplo. Dessa forma, a Guarda Nacional foi criada para manter a soberania.
Questão 2 - [A] – Na regência tivemos, pela primeira vez, a elite brasileira governando de fato, sem ser algum membro da Família real portuguesa. Ao mesmo tempo em que a instabilidade se manteve.
Período Regencial – 1831-1840
- 3 grupos políticos – Liberais Moderados, Liberais Exaltados e Restauradores
- 1831 - Regência Trina Provisória – Vergueiro, Lima e Silva e Marquês de Caravelas
- 1831-1835 – Regência Trina Permanente – Francisco de Lima, José da Costa e João Bráulio Muniz
- Ato Adicional de 1834
- 1835-1840 – Regências Una: Diogo Antônio Feijó – liberal; Araújo Lima – conservador
- Revoltas
- 1840 – Golpe da Maioridade