Resumo de historia: Era Vargas - Governo Provisório – 1930-1934

Era Vargas - Governo Provisório – 1930-1934

Figura 1 - Getúlio Vargas - 1930 - Governo do Brasil [Public domain], <a href="https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Getulio_Vargas_(1930).jpg">via Wikimedia Commons</a>

 

Após a Revolução de 1930, Getúlio Vargas (1882-1954) assumiu a presidência em caráter provisório até a promulgação de uma nova Constituição em 1934. Foi um momento de reestruturação política do país, e o início do populismo. Veremos como o governo se organizou e quais foram as diretrizes da Constituição de 1934. 

Figura 2 - Getúlio Vargas e seus Ministros: Da esquerda para a direita: Contra Almirante José Isaías de Noronha (Marinha), José Américo de Almeida (Viação e Obras Públicas), Afrânio de Mello Franco (Relações Exteriores), Getúlio Vargas, Joaquim Francisco de Assis Brasil (Agricultura), Francisco Luís da Silva Campos (Educação e Saúde Pública), Lindolpho Leopoldo Boekel Collor (Trabalho, Indústria e Comércio) e General de Brigada José Fernandes Leite de Castro (Guerra) – 1931 - See page for author [CC0], <a href="https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Get%C3%BAlio_Vargas_com_Ministros_-_1931.jpg">via Wikimedia Commons</a>

 

Antes de Getúlio Dornelles Vargas (1882-1954) estabelecer um governo autoritário, em 1937, após um golpe constitucional, temos que analisar como foi o processo de construção dessa nova etapa da política brasileira pós-1930. Dentre os diversos desafios estava: a crise econômica oriunda das medidas tomadas nos anos anteriores e agravadas pela quebra da Bolsa de Nova Iorque em 1929; a instabilidade política por causa dos movimentos contestatórios; e o descrédito da população para com o sistema, pois a situação mudou muito pouco para a maioria da população.

O grande passo do novo governo foi centralizar o poder. A Política dos Governadores se desgastou e, mesmo que vários estados tivessem lucrado com ela, inclusive o Rio Grande do Sul de Vargas, uma das primeiras medidas adotadas por ele foi essa. O Congresso Nacional e as Câmaras Municipais foram dissolvidas e a Constituição vigente, de 1891, foi suspensa. Os governadores eleitos foram substituídos pelos interventores estaduais que eram nomeados pelo presidente.

Em 1931, foi criado o Código dos Interventores que limitava o poder regional, delineada as áreas de atuação dos interventores, inclusive no âmbito econômico. Outra instituição que se tornou limitada foi a polícia estadual, que não poderia ser mais desenvolvida que as Forças Armadas. A maioria dos interventores militares foram destinados ao Nordeste, região marginalizada e foco de conflitos. Assim, Vargas apaziguava a situação com os tenentes, que tinham certa liberdade de atuação nos estados mesmo com os limites impostos pelo governo federal. Nem todas as regiões tiveram situação semelhante. Em São Paulo, a intervenção foi mal digerida e em 1932 houve a Revolução Constitucionalista (LINK).

O discurso era de que o país precisava de mãos fortes para se desenvolver e Vargas, com apoio da Aliança Liberal e dos militares, se colocava como o escolhido. Todas essas medidas vinham com a promessa de convocação da Assembleia Constituinte. Alguns participantes do Movimento Tenentista, como Juarez Távora, conseguiram cargos no novo governo que se relacionavam com a intervenção estadual. Ou seja, além do controle político havia também o militar. Outros foram alocados a cargos no Executivo.

Enquanto isso, Luís Carlos Prestes se deslocava entre Argentina, Uruguai até chegar à URSS, onde estudou para inserir o movimento comunista no Brasil. Aqui podemos observar a diversidade de ideias existentes do movimento tenentista da década de 1920. A luta pelo fim da República Oligárquica não era acompanhada de uma visão clara do que deveria ser estabelecido no lugar. Baseava-se no nacionalismo e centralização de poder. Se muitos aderiram à causa comunista, outros tantos se aliaram ao fascismo.

Vargas também criou o Ministério da Educação e Saúde Pública, e do Trabalho, Indústria e Comércio, pois até então, o foco estava no Ministério do Exterior, da Justiça, da Economia etc. Não havia políticas públicas no Brasil e demorou muito tempo para serem projetos de governo.

Figura 3 - Getúlio Vargas nomeando os Ministros - 1930 - Revista Paratodos nº 621 página 27 [Public domain], <a href="https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Get%C3%BAlio_nomeando_os_Ministros_03-11-1930.jpg">via Wikimedia Commons</a>

 

Essa perspectiva centralizadora não era prerrogativa brasileira. A Europa vivia a ascensão da extrema-direita e o crescimento de grupos revolucionários de viés de esquerda. Vargas claramente simpatizava com o primeiro, haja vista as medidas tomadas nos seus anos de governo. Essa arbitrariedade no mandato foi sentida desde o primeiro momento, mas aceita pelos seus apoiadores porque suas decisões os contemplavam de alguma forma, seja no poder político, seja no econômico.

O café era o principal produto de exportação de um país atrasado no setor industrial. As oligarquias cafeeiras perderam o poder político e estavam em profunda crise, mas ainda tinham o poder econômico em mãos. Vargas sabia que precisava deles para governar. Para isso, outorgou a criação de instituições federais que controlariam os trâmites relacionados ao café, como o Conselho Nacional do Café (CNC), que substituiu o Instituto do Café do Estado de São Paulo. Em 1933, completando a transição para o controle totalmente federal, surgiu o Departamento Nacional do Café (DNC), ligado ao Ministério da Fazenda.

Vale destacar que Vargas teve que lidar diretamente com as consequências da crise de 1929. Em 1931, ordenou a compra dos estoques de café para aliviar a pressão dos bancos, que não receberam o pagamento dos empréstimos concedidos aos produtores. Nessa situação se salvaram somente os fazendeiros mais ricos e estabelecidos que conseguiram quitar as dívidas sem perder patrimônio. O governo federal decidiu destruir o produto aos poucos, para diminuir a oferta e manter os preços. Essa política se manteve até 1944, porém não era suficiente para aliviar a economia brasileira. Ainda em 1931, o país parou de pagar os empréstimos internacionais e retomaram uma medida imposta por Washington Luís, que era o monopólio do câmbio do Banco do Brasil.

Aos poucos, Vargas ia absorvendo as necessidades de todos sem comprometer seu papel centralizador. Faltava ainda estabelecer políticas que se relacionariam diretamente com o povo. Assim, apaziguariam as reivindicações e revoltas, ao mesmo tempo em que controlava o que fazer. Em outras palavras, a mesma elite se manteve no poder, só que agora não deixavam o movimento popular de escanteio. Isso foi o populismo, prática que teve longa duração na política brasileira e latino-americana. A grande medida instaurada por Getúlio Vargas que o marcou na História foi política trabalhista.

Na Greve de 1917, as reivindicações sobre a regulamentação do trabalho se tornaram frequentes. Apesar da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT – tem sido aprovada apenas em 1943, desde 1930 o caminho foi construído. Uma série de decretos foram firmados que se relacionavam a leis de proteção ao trabalhador, regulamentação dos sindicatos e Juntas que mediassem conflitos entre trabalhador e patrão, como as de Conciliação e de Julgamento. As primeiras medidas foram muito populares: direito a férias, regulamentação do trabalho feminino e infantil, jornada de 8hs/dia, Previdência Social, entre outras. Um ponto chave é que essas medidas não se estenderam aos trabalhadores rurais, grande maioria, e se destinaram aos urbanos.

Essas mudanças foram importantes para alavancar a figura de Getúlio Vargas, outro ponto fundamental na sua trajetória populista. O presidente personificara o Estado, ou seja, este se torna simbolicamente sujeito àquele. Esse tipo de situação nunca é benéfica em uma democracia, que precisa ter a legitimidade do Estado em si e não conectada a uma pessoa.

Figura 4 - Assembleia Nacional Constituinte de 1933/1934 - Brazilian National Archives [Public domain], <a href="https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Constitui%C3%A7%C3%A3o_da_Rep%C3%BAblica_dos_Estados_Unidos_do_Brasil_de_1934_p._01.jpg">via Wikimedia Common

 

Mesmo com o nascimento do populismo e a centralização, havia dissidentes na política brasileira, muitos de tenentistas descontentes com sua política, como o Clube 3 de Outubro e até a Revolta de 1932 em São Paulo. Dessa maneira, em 1933, convocou a Assembleia Constituinte, outra tentativa de apaziguar a situação. A participação nela deflagrou a manutenção das forças regionais, já que ainda não se formara partidos nacionais relevantes e legitimados. O resultado disso foi que, em 14 de julho de 1934, uma nova Constituição foi promulgada, com poucas mudanças em relação à de 1891 e inspirada na alemã, na época da República de Weimar. Isso significa que, mesmo com a presença majoritária de oligarcas, houve maior representatividade na discussão, criando uma carta de leis mais democrática que a anterior. Dentre as medidas, as principais foram:

- Manutenção da autonomia dos estados;

- Voto feminino;

- Voto secreto

- Leis trabalhistas;

- Nacionalização das riquezas naturais do país;

- Nacionalização das empresas – 2/3 de trabalhadores brasileiros;

- Justiça Eleitoral;

- Conselho de Segurança Nacional;

- Direitos Sociais – educação, família e cultura.

Em julho de 1934, a Assembleia elegeu Getúlio Vargas como o novo presidente para o mandato até 1938. Era o início do governo constitucional que durou até 1937.

 

No Vestibular...

A Era Vargas se inicia em 1930 com o Governo Provisório e termina em 1945 com o fim do Estado Novo. É um dos períodos mais cobrados nos vestibulares, pela importância, as mudanças, as contradições e medidas do sistema político naquele momento. O aluno tem que entender os andaimes da política varguista e até comparar com outros governos latino-americanos.

1. (Uefs 2018) O Estado que nasceu com a Revolução de 1930 no Brasil distinguiu-se do Estado da Primeira República (1889-1930)

a) pela suspensão dos impostos sobre as atividades industriais e pelo abandono da política de proteção à economia cafeeira.    

b) pela moralização dos processos eleitorais previstos pela primeira Constituição republicana e pela concessão de voto aos analfabetos.    

c) pelo fortalecimento do poder central e pela tendência a conceder algum tipo de proteção aos trabalhadores urbanos.    

d) pela aplicação dos princípios da política dos governadores e pelo projeto econômico-financeiro do Encilhamento.    

e) pelo esforço de organização de uma comunidade de países latino-americanos e pela oposição à hegemonia dos Estados Unidos na América.   

 

2. (Fgvrj 2017) Em 1934, um grupo de mulheres brasileiras, liderado por Bertha Lutz, elaborou um texto que ficou conhecido como Manifesto Feminista. Leia um trecho desse documento.

As mulheres, assim como os homens, nascem membros livres e independentes da espécie humana, dotados de faculdades equivalentes e igualmente chamados a exercer, sem peias, os seus direitos e deveres individuais, os sexos são interdependentes e devem, um ao outro, a sua cooperação. A supressão dos direitos de um acarretará, inevitavelmente, prejuízos para o outro, e, consequentemente, para a Nação. Em todos os países e tempos, as leis, preconceitos e costumes tendentes a restringir a mulher, a limitar a sua instrução, a entravar o desenvolvimento das suas aptidões naturais, a subordinar sua individualidade ao juízo de uma personalidade alheia, foram baseados em teorias falsas, produzindo, na vida moderna, intenso desequilíbrio social; a autonomia constitui o direito fundamental de todo indivíduo adulto; a recusa desse direito à mulher é uma injustiça social, legal e econômica que repercute desfavoravelmente na vida da coletividade, retardando o progresso geral...

Apud DUARTE, C. L. “Feminismo e literatura no Brasil”. Revista de Estudos Avançados, v. 17, n. 49, set/dez 2003. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142003000300010#back19 Acesso em 6/7/2016.

Tendo em vista a situação das mulheres no Brasil, na década de 1930, é correto afirmar que o texto

a) busca estimular as mulheres a exercerem o seu direito de voto que havia sido garantido pela Constituição Brasileira de 1891.   

b) defende a superioridade das mulheres e condena as decisões da Constituição Brasileira de 1934, que negaram o direito ao voto feminino.   

c) diverge das ações feministas do Rio Grande do Norte, que culminaram no exercício do direito de voto pelas mulheres em 1928.   

d) reflete o clima de radicalização política no Brasil no período e acabou por impedir o avanço nas conquistas políticas das mulheres.   

e) sustenta a igualdade de gêneros em sintonia com campanhas que consagraram o direito de voto para as mulheres na Constituição de 1934.   

 

Gabarito: 

Questão 1 - [C] – Logo no Governo Provisório, Getúlio Vargas podou a influência majoritária dos políticos regionais com a centralização do poder e a inserção das leis trabalhistas, que atingiu a população.

Questão 2 - [E] – Em 1934 foi promulgada uma nova Constituição que concedeu, pela primeira vez, direito de participação às mulheres. 

 

Resumão...

Governo Provisório – 1930-1934 – pós - Revolução de 1930

- Dissolução do Congresso Nacional e das Câmaras Municipais

- Suspensão da Constituição de 1891

- Interventores estaduais

- Apoio da Aliança Liberal e dos militares

- 1933 - Departamento Nacional do Café (DNC) – nacionalização do café

- Pós-crise de 1929 - compra dos estoques de café para aliviar a pressão dos bancos, que não receberam o pagamento dos empréstimos concedidos aos produtores.

Queima de estoque até 1944.

- Populismo

- Leis trabalhistas - série de decretos: direito a férias, regulamentação do trabalho feminino e infantil, jornada de 8hs/dia, Previdência Social, entre outras.

Apenas trabalhadores urbanos. Negligência aos trabalhadores rurais.

14 de julho de 1934 – Nova Constituição  

- Manutenção da autonomia dos estados;

- Voto feminino;

- Voto secreto

- Leis trabalhistas;

- Nacionalização das riquezas naturais do país;

- Nacionalização das empresas – 2/3 de trabalhadores brasileiros;

- Justiça Eleitoral;

- Conselho de Segurança Nacional;

- Direitos Sociais – educação, família e cultura.