Resumo de historia: O Governo Provisório – 1889-1891

O Governo Provisório – 1889-1891

Figura 1 - Brasão de armas da República dos Estados Unidos do Brasil - Brazilian Government, vectorized by Shadowxfox [Public domain], <a href="https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Coat_of_arms_of_the_United_States_of_Brazil.svg">via Wikimedia Commons</a>

O Governo Provisório, de 1889 a 1891, foi o período de transição na política brasileira entre a Proclamação da República e a República da Espada. Desse momento em diante, várias medidas deveriam ser executadas, como a Constituição e a reforma política necessária para que o republicanismo se estabelecesse e acalmasse os ânimos dos diversos interesses.

O processo de golpe foi, relativamente, pacífico. A família real partiu para Portugal no dia 17 de novembro de 1889, expulsa pelos republicanos, o que indica que aceitaram a situação de forma pacífica, já que não mobilizaram nenhum dos seus apoiadores. O principal problema residia nos estados e com seus partidos republicanos. Os Estados Unidos aprovaram o movimento brasileiro, enquanto a Inglaterra não se entusiasmou. Para os ianques, essa relação mais próxima entre os países era vantajosa ao pano de protecionismo nas Américas. Joaquim Nabuco (1849-1910) foi embaixador em Washington e tentou construir laços estreitos entre as duas nações.

A diplomacia na América do Sul foi um pouco mais complicada. A Argentina aplaudiu a ação brasileira, mas os dois países se tornaram rivais comerciais. Com os outros vizinhos, como Uruguai e Bolívia, os conflitos foram pontuais, por exemplo, a questão do látex na Amazônia, especificamente no Acre.

Os militares ganharam destaque na política brasileira, sendo que Marechal Deodoro da Fonseca (1827-1892) foi nomeado como chefe do governo. Na Academia Militar havia um racha ideológico: uns estavam ligados aos antigos comandantes, veteranos da Guerra do Paraguai, os tarimbeiros, que não eram tão conectados aos ideais republicanos, e Deodoro fazia parte desse grupo. Já do outro lado, liderado pelo Marechal Floriano Peixoto (1839-1895), e tinha uma ideia de República mais bem elaborada e, principalmente, ligada ao Positivismo. Isso é importante porque o Exército e a Marinha eram uma das poucas instituições que se mantiveram estruturadas, o que dava essa visão de estabilidade. Mesmo com as diferenças internas, se uniam perante o ponto de vista conservador, o que se chocava diretamente com a perspectiva liberal que residia entre a elite republicana.

Outra questão que gerava conflito de interesses entre os grupos se relacionava ao sistema de governo. Membros de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais queriam o federalismo, isto é, uma República em que as províncias tivessem mais autonomia. Muitos desses se afiliaram, também, ao Partido Liberal. Os militares, por sua vez, acreditavam em um governo centralizado nas mãos do Executivo para evitar a fragmentação do país. Eles não queriam que a elite agrária governasse de acordo com seus interesses.

O embate político ganhou força simbólica também. Existem diversos trabalhos sobre as mudanças feitas pelos republicanos em várias áreas, na tentativa de abafar o período imperial e construir uma nova identidade para o Brasil. As ruas, edifícios, moedas, bandeiras foram mudados e a influência norte-americana se tornou mais forte. Em relação à História, personagens relacionados aos movimentos separatistas ou contestatórios passaram a ser exaltados como heróis nacionais. Um exemplo foi a transformação da figura de Tiradentes de insurreto a símbolo nacional, com a criação de um novo feriado no dia 21 de abril. As mudanças mais conhecidas foram o Hino Nacional em 20 de janeiro de 1890, pouco tempo após o golpe, e a bandeira, que até hoje possui vínculos com o período imperial, o que se mostra contraditório.

Nesse primeiro momento, todos os órgãos administrativos ligados à antiga política foram extintos, como as Assembleias Provinciais e as Câmaras Municipais para a entrada de interventores estaduais – antiga “província” – e municipais. Da mesma forma, o Congresso foi destituído e a Igreja separada do Estado.

Apesar de todas essas medidas, a convocação de um Assembleia Constituinte foi a principal. Os liberais queriam tomar as rédeas do poder e não deixar os militares como comandantes do Executivo por muito mais tempo. Além disso, o país passou por uma crise séria, o Encilhamento.

O Brasil adotara há pouco o trabalho livre e assalariado de forma irrestrita com o fim da escravidão. O país tinha pouco dinheiro circulando, alta dívida externa e o Ministro da Fazenda, Rui Barbosa (1849-1923) tomou algumas decisões. Mandou produzir mais papel-moeda e criou várias empresas, algumas eram fantasmas, para obterem crédito para o desenvolvimento econômico, financiar o progresso do país. Aumentou as taxas sobre importação porque queria proteger a produção nacional.

O Brasil se tornou um espaço para especulação financeira, o que não deu certo. Em 1891, as contas nacionais estavam descontroladas, com a desvalorização da moeda e uma crise profunda. Rui Barbosa foi demitido e o período se chamou encilhamento em uma alusão ao ato de colocar arreios nos cavalos.

Figura 2 - Constituição brasileira de 1891 - Congresso Nacional do Brasil [Public domain], <a href="https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Constitui%C3%A7%C3%A3o_Brasileira_de_1891.jpg">via Wikimedia Commons</a>

O novo governo tinha, portanto, que solucionar o problema da crise econômica. A Assembleia Constituinte foi formada por políticos na maioria civis, com poucos militares. Precisavam estabelecer uma nova carta de leis para que o país passasse a funcionar novamente. Em 24 de fevereiro de 1891 foi aprovada a primeira Constituição republicana do Brasil baseada nos princípios liberais e que durou até 1930.

O país passou a te 20 estados relativamente autônomos, cada um com seu presidente, legislação, Congresso, código eleitoral, jurídico e liberal para negociar. O governo federal, contudo, cobrava altos impostos e regulava alguns setores jurídicos e econômicos também. São Paulo, por exemplo, aprovava essa medida pois poderia realizar as transações comerciais diretamente com os compradores de café, uma vantagem lucrativa ao estado.

Foram instituídos 3 poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – o que significou o fim do Poder Moderador. O presidente teria um mandato de quatro anos e plenos poderes de interferir na autonomia estatal caso estivessem ameaçando a União. A eleição seria direta para a presidência e a vice-presidência, mas o voto seria aberto e disponível apenas para homens maiores de 21 anos. Foi o início do controle dos votos por parte das oligarquias regionais, o que não era complicado já que o número de votantes era pequeno. Mulheres, analfabetos, religiosos e mendigos não podiam votar, diminuindo a participação efetiva da população brasileira na escolha dos representantes.

Outro detalhe importante foi a naturalização generalizada dos estrangeiros que desejassem se estabelecer no país. A separação entre Igreja e Estado também foi instituída, demonstrando a ruptura total com o governo anterior. Além disso, medidas como registros civis se tornaram possíveis. Anteriormente, nascimento, casamento e óbito eram registrados pela Igreja.

Quando a Constituição foi aprovada, o Congresso Nacional elegeu o Mal. Deodoro da Fonseca como presidente e para vice o Mal. Floriano Peixoto. Foi o início da República da Espada, que durou de 1891-1894 e foi o primeiro governo militar do Brasil. É bom lembrar que, apesar de todas as mudanças, a desigualdade social permanecia.

 

O período do Governo Provisório foi importante para a reorganização política brasileira, mas não fez muito para diminuir os problemas sociais. Para os vestibulares, saiba as principais medidas da Constituição de 1891 e, sobretudo, o federalismo e como isso influenciou a política na chamada República Velha.

1. (G1 - ifpe 2018) O regime republicano brasileiro, instalado em 1889, passou por diversas mudanças ao longo de seus quase 130 anos. Os anos iniciais foram de graves conflitos e a jovem República necessitava de uma Constituição para se consolidar, a qual foi promulgada dois anos depois. Marque a alternativa que descreve corretamente o modelo político da Constituição de 1891. 

a) Eleições diretas para os cargos do poder Legislativo e indiretas para o poder Executivo; fim da exigência de renda mínima para o exercício do voto; exclusão de analfabetos e mulheres do direito de voto; voto fechado.    

b) Eleições diretas para todos os cargos dos poderes Legislativo e Executivo; fim da exigência de renda mínima para o exercício do voto; inclusão de mulheres do direito de voto (desde que alfabetizadas e autorizadas pelos maridos); exclusão dos analfabetos; voto aberto.    

c) Eleições diretas para todos os cargos dos poderes Legislativo e Executivo; fim da exigência de renda mínima para o exercício do voto; exclusão de analfabetos e de mulheres do direito de voto; voto aberto.    

d) Eleições diretas para os cargos dos poderes Legislativo e Executivo; exigência de renda mínima para o exercício do voto; exclusão de analfabetos do direito de voto; inclusão do voto de mulheres casadas (obedecendo os critérios de renda mínima, idade e de autorização do cônjuge); voto aberto.    

e) Eleições diretas para todos os cargos dos poderes Legislativo e Executivo; fim da exigência de renda mínima para o exercício do voto; inclusão de analfabetos e exclusão das mulheres do direito de voto; voto secreto.   

2. (Unesp 2016) A chamada crise do Encilhamento, no final do século XIX, foi provocada

a) pela moratória brasileira da dívida contraída junto a casas bancárias alemãs e italianas.   

b) pela crise da Bolsa de Valores, que não resistiu ao surto especulativo do pós-Primeira Guerra Mundial.   

c) pelo fim da política de proteção à produção e exportação de café, que enfrentava forte concorrência colombiana.   

d) pela emissão descontrolada de papel-moeda, que provocou especulação financeira e alta inflacionária.   

e) pelo encarecimento dos bens de primeira necessidade, que eram majoritariamente importados dos Estados Unidos.   

Gabarito: 

Questão 1 - [C] – Nesta pergunta, é essencial saber as principais medidas da Constituição de 1891, como a laicização do Estado, o federalismo, a restrição à cidadania, fim do voto censitário, mas era aberto.

Questão 2 - [D] – Lembre-se que o Encilhamento foi uma crise econômica que teve início com a emissão de mais moedas sem o lastro nos cofres do Estado, aumentando a inflação. Esse tipo de ação foi realizada outras vezes na História, sempre com o mesmo resultado.

 

Governo Provisório de 1889 a 1891 - período de transição - Marechal Deodoro da Fonseca (1827-1892) como chefe do governo

Encilhamento – crise econômica – aumento dos problemas do país

24 de fevereiro de 1891 – Constituição:

- 20 estados autônomos;

- 3 poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário;

- Mandato de quatro anos;

- Eleição direta;

- Mulheres, analfabetos, religiosos e mendigos não eram cidadãos;

- Separação entre Igreja e Estado.