Resumo de historia: Rebeliões Separatistas – a Inconfidência Mineira

Rebeliões Separatistas – a Inconfidência Mineira

Figura 1 Rendimento do ouro nas Casas de Fundição em Minas Gerais – 1767 – Arquivo Nacional do Rio de Janeiro - Brazilian National Archives [Public domain], "https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Mapa_de_rendimento_do_ouro_nas_Reais_Casas_de_Fundi%C3%A7%C3%A3o_em_Minas_Gerais,_entre_julho_e_setembro_de_1767..tif"via Wikimedia Commons

A Inconfidência Mineira foi um dos principais movimentos separatistas vividos na colônia, em 1789. Influenciada pelo Iluminismo, Liberalismo e pela Revolução Americana de 1776, o declínio vivido pela sociedade das Minas Gerais foi um dos principais motivos para a reunião intelectual que arquitetou a queda do projeto colonial. Além dessa, o Brasil também teve a Conjuração Baiana, em 1798, a Conjuração Carioca, de 1794, a Conspiração dos Suassunas em 1801 e a Revolução Pernambucana de 1817, que veremos em outros textos. Aqui, veremos a revolta mineira, suas características e consequências na história brasileira.

A Inconfidência mineira foi um movimento de teor separatista formado pela elite e eruditos das Minas Gerais, abarcando tanto os letrados quanto os proprietários rurais, parte do clero e até militares insatisfeitos com os rumos da colônia. O descontentamento era geral, mas o teor do projeto inconfidente não era unânime. Alguns buscavam a criação de uma República nas Minas Gerais, tornando a capitania independente. A base intelectual vinha das ideias iluministas da França e, como exemplo, a declaração de emancipação das 13 colônias americanas.

Vários motivos existiam para a revolta e as dívidas fiscais foram o estopim. Com a descoberta de ouro nas Gerais e a decadência vivida pelo regime absolutista, a coroa viu uma oportunidade de manter seu padrão lucrativo. Em 1702, foi criada a Intendência das Minas, órgão fiscalizador real que tinha funções específicas como garantir o pagamento dos impostos; medir o quanto de minério era extraído das minas; e, também, assinar as autorizações para mineração. Ou seja, exercia um controle em várias esferas, mas a principal se relacionava aos impostos.

Muitos contrabandeavam o ouro, ou não pagavam as taxas, sendo a mais importante o quinto. Com esta, 1/5 do explorado deveria ser pago à coroa, isto é, 20 % da produção era destinada à quitação do imposto. Para facilitar o controle, em 1720 foi estabelecida uma Casa de Fundição na região de Vila Rica, que fundia o ouro em barras e as marcava com códigos e o brasão da família Imperial. Como todo minerador precisava usar a Casa, a arrecadação do quinto era mais garantida para a coroa.

Além do mais, em 1751 foi criada a Derrama, imposto que deveria ser cobrado em situações específicas. Foi estipulada uma cotação mínima para o quinto, de 100 arrobas anuais, ou 1500 quilos, e se essa meta não fosse atingida, o governo tinha total poder de confisco das reservas da população. A instauração dessa medida desagradou profundamente a elite mineradora, que ficava cada vez mais endividada. Apesar de ter sido anunciada na década de 1750, a Derrama só foi posta em prática em 1763, quando Portugal precisava aumentar seu montante após o terremoto de 1755. No texto Período Pombalino, discutimos o porquê do arrocho financeiro estipulado pela metrópole.

Deve-se destacar que as minas de ouro estavam se esgotando. Os metais preciosos não eram tão abundantes no Brasil como na Argentina ou México. Portanto, mesmo com toda a fiscalização e medidas coercitivas, a diminuição da arrecadação era uma realidade. Para a população a situação se agravara, pois, boa parte dos seus rendimentos foram para as mãos da coroa.

A inconfidência teve seu caráter elitista e muitos deles estavam endividados com o governo pelo não pagamento de impostos. Em 1782, chegou à capitania Luís da Cunha Meneses, novo governador que cortou a participação de membros da alta sociedade para priorizar seus conhecidos. O seu sucessor, Luís Antônio Furtado de Mendonça, o Visconde de Barbacena, manteve a política de isolamento de parte da elite local, além de aumentar a fiscalização da cobrança de impostos.

Figura 2 Jornada dos Mártires - Antônio Parreiras – 1928 - Museu Mariano Procópio – Juiz de Fora/MG

Em 1788, o plano dos inconfidentes começou a ganhar corpo, mas o objetivo final é difícil afirmarmos, como vimos acima, por causa das divergências que existiam dentro do movimento. Alguns queriam a independência, outros queriam a troca de comando monárquico e o deslocamento da sede política para o Brasil. A escravidão também era um ponto heterogêneo entre os membros, já que era defendida e condenada pelos mesmos. No texto Escravidão Negra no Brasil vemos como esse tópico era contraditório entre a elite brasileira.  

Em dezembro de 1788 ficou decidido que o motim aconteceria no dia da derrama, em 1789. Assim, os revoltosos acreditaram que atrairiam o apoio popular, já que o confisco do ouro afetava a todos. O clima nas cidades era tenso e violento, alertando o governador sobre o possível problema que surgiria com o cumprimento do confisco. Dessa forma, a derrama havia sido momentaneamente bloqueada, atitude esta que não foi anunciada. Antes de tudo, os agentes da coroa colocaram em prática a anistia das dívidas aos que denunciassem os eventuais planos inconfidentes. Alguns aceitaram a proposta, como Inácio Correia de Pamplona, Basílio de Brito Malheiro do Lago e Joaquim Silvério dos Reis, um dos mais conhecidos por trair os planos dos seus companheiros.  

Em março de 1789, mais de 30 pessoas foram presas, como Tomás Antônio Gonzaga, poeta e funcionário público, Cláudio Manuel da Costa, poeta, minerador e advogado e Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

Nascido em 1748 na Fazenda de Pombal, atual cidade de São João del Rey, era filho de uma portuguesa/brasileira, Maria Paula da Encarnação Xavier, e do português Domingos da Silva Xavier. Era o quarto de nove filhos e ficou órfão aos 11 anos de idade, quando passou a ser criado pelo tio dentista. Trabalhou em vários ramos até ser contratado para realizar missões exploradoras e de reconhecimento territorial. Se tornou o alferes dos Dragões da Cavalaria Real e viajava para várias capitanias da colônia, sobretudo no sertão. Porém, ganhou a alcunha de Tiradentes por assumir a profissão do tio nas horas vagas.

No século XVIII, Tiradentes não tinha a notoriedade que ganhou pelos republicanos do século XIX. Quando os funcionários do governo prenderam os rebeldes, uma das principais ações foi demonstrar o poder da coroa. As punições e condenações demoraram anos. Após ser preso e passar por um processo que durou mais de dois anos, Tiradentes foi enforcado em 21 de abril de 1792 e esquartejado.

Figura 4 Tiradentes Esquartejado - Pedro Américo – 1893 - Museu Mariano Procópio – Juiz de Fora

Vários tiveram o mesmo destino, outros receberam perdão, alguns foram exilados e, também, houve quem morreu no cárcere. A Inconfidência ganhou importância na história nacional por ser um dos primeiros levantes contra a coroa portuguesa e sugerirem a emancipação total. Veremos, nos próximos posts, movimentos análogos que demonstram a insatisfação da sociedade colonial no século XVIII.

A Inconfidência Mineira foi uma das mais conhecidas revoltas separatistas ocorridas no período colonial. Isso se deve, sobretudo, ao destaque dado na construção da História Oficial brasileira realizada pelos republicanos logo após 1889. Todos esses pontos são vistos nos vestibulares, que começaram a fazer o revisionismo também. Façam um quadro comparativo entre todas as revoltas.

1. (Uece 2018)  Leia atentamente o seguinte excerto:

“O papel de herói da Inconfidência Mineira cabe ainda a Tiradentes porque ele foi o inconfidente que recebeu a pena maior: a morte na forca, uma vez que o próprio réu, durante a devassa, assumiu para si toda a culpa. Sabe-se, no entanto, que sua morte se deve também em grande parte à acusação dos demais inconfidentes, bem como a sua condição social: pertencente à camada média da sociedade mineira, sem importantes ligações de família, sem ilustração nem boas maneiras”.

Cândida Vilares Gancho & Vera Vilhena de Toledo. Inconfidência Mineira. São Paulo, Editora Ática, Série Princípios,1991. p.45.

Sobre a Inconfidência Mineira, ocorrida em Vila Rica no período da mineração aurífera, é correto afirmar que

a) representou o exemplo de revolta popular contra a dominação colonial portuguesa no Brasil, uma vez que, oriunda das camadas mais humildes de Minas Gerais, inclusive escravos, chegou a contagiar indivíduos pertencentes às mais altas posições sociais.   

b) foi uma representação dos interesses de grupos da elite local, intelectuais, religiosos, militares e fazendeiros, em livrarem-se do controle e dos impostos cobrados pela coroa portuguesa na região, mas não havia consenso em relação à libertação dos escravos.   

c) marcou o início do processo de independência do Brasil, baseado na luta armada do povo contra as forças leais a Portugal, e em defesa dos ideais liberais e republicanos, como o fim da escravidão, direito ao voto universal masculino e governo presidencialista.   

d) apesar de bem sucedida, com a proclamação da independência de Minas Gerais, teve pouco impacto na história do Brasil, uma vez que seus objetivos extremamente populares não foram bem aceitos pelas elites econômicas de outras regiões da colônia.   

2. (Enem 2017)  O instituto popular, de acordo com o exame da razão, fez da figura do alferes Xavier o principal dos Inconfidentes, e colocou os seus parceiros a meia ração de glória. Merecem, decerto, a nossa estima aqueles outros; eram patriotas. Mas o que se ofereceu a carregar com os pecadores de Israel, o que chorou de alegria quando viu comutada a pena de morte dos seus companheiros, pena que só ia ser executada nele, o enforcado, o esquartejado, o decapitado, esse tem de receber o prêmio na proporção do martírio, e ganhar por todos, visto que pagou por todos.

ASSIS, M. Gazeta de Notícias, n. 114, 24 abr. 1892.

No processo de transição para a República, a narrativa machadiana sobre a Inconfidência Mineira associa

a) redenção cristã e cultura cívica.   

b) veneração aos santos e radicalismo militar.    

c) apologia aos protestantes e culto ufanista.    

d) tradição messiânica e tendência regionalista.    

e) representação eclesiástica e dogmatismo ideológico.    

Gabarito: 

Questão 1 - [B] – Esta questão se relaciona ao período de crise do sistema colonial que começou no fim do século XVIII, com destaque à Inconfidência Mineira, 1789.

Questão 2 - [A] – Aqui temos o processo de exaltação da figura de Tiradentes e da Inconfidência Mineira como eventos que demonstrem a rebelião brasileira contra Portugal.

 

Inconfidência Mineira – 1789

- Vila Rica – Minas Gerais

- Crise econômica na colônia – pobreza extrema e desigualdade social

- Aumento dos impostos

- Revolta social e violência

- Reivindicações: fim dos abusos metropolitanos, independência

- Dia da derrama: ocupação de Vila Rica

- Denúncia feita por Joaquim Silvério dos Reis

- Movimento anulado

- Figura importante - Tiradentes