Resumo de historia: O Movimento Abolicionista

O Movimento Abolicionista

Figura 1 - Lei Áurea - 1888 - Arquivo Nacional - Rio de Janeiro - https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/f9/Lei_%C3%81urea_%28Golden_Law%29.tif

O Movimento Abolicionista foi uma campanha feita por diversos membros da sociedade civil que queriam o fim da escravidão. Apesar de sempre terem existidos aqueles que se opunham ao sistema escravista por diversos motivos, uma organização sistemática e forte ocorreu de fato, a partir da década de 1860. Nomes como Luis Gama (1830-1882), Joaquim Nabuco (1849-1910) e José do Patrocínio (1853-1905) estão entre os notórios abolicionistas e são exemplo da diversidade do movimento, que foi adquirindo novos estímulos com uma legislação específica.

A escravidão nas Américas foi duramente criticada e fiscalizada pelos europeus, principalmente a Inglaterra, durante o século XIX. A coroa portuguesa e, depois, o Império brasileiro sofreram pressões recorrentes para que o regime terminasse. Dos políticos metropolitanos o Brasil herdou, dentre outras características, o ato de postergar práticas asseguradas por lei. Desde a década de 1820, o Parlamento aprovava leis que diminuíam e/ou combatiam o tráfico de escravos, mas, na prática, não havia mudanças na rotina. A situação só se reverteu após 1850 com a outorga da Lei Eusébio de Queirós, que proibia definitivamente o tráfico. O controle inglês entrara nos limites marítimos brasileiros, e o governo decidiu que não queria – e nem poderia – se altercar com a Inglaterra em relação a isso. Com todo esse processo, que ocorria aos poucos, aqueles que eram contrários a escravidão começaram a levantar suas vozes. Enquanto os conservadores queriam a permanência do regime que tanto enriqueceu boa parte da elite do país, liberais, entre outros, queriam o fim categórico. Os subterfúgios dos escravocratas, como o tráfico interprovincial, acirraram ainda mais a discussão acerca do trabalho compulsório.

A adoção de políticas de imigração, como vimos em A Imigração no Segundo Reinado LINK PARA TEXTO também foi uma adição ao argumento abolicionista. Outro momento importante foi a Guerra do Paraguai (1864-1870), na qual foram prometidas alforrias aos negros escravizados que lutassem. Portanto, aumentou o número da população livre. Vale destacar que a resistência negra durante todo o período de escravidão, inclusive na colônia, foi muito variada. A proliferação de quilombos e a busca incessante, por parte da coroa, para eliminá-los nos diz como incomodavam o status quo. Um ponto interessante é que os estudos sobre a escravidão também dão evidência aos negros que não fugiram ou se amotinaram contra seus senhores. Manter-se na sua posição não significava o aceite passivo da própria condição.

A estrutura social era construída para que os negros fossem anulados, mas todos buscavam seu espaço no ambiente de convívio. Isso é importante para não criarmos uma dicotomia entre os corajosos que lutaram e os covardes que permaneceram, afinal, o grande problema residia no Estado e na sociedade que outorgavam a prática da escravidão. É nesse momento que cresce a campanha abolicionista, que temos contato a partir da documentação produzida por eles mesmos. Joaquim Nabuco, por exemplo, foi um dos ativos membros do movimento. Escreveu O Abolicionista em 1883, no qual explanava que a escravidão era um dos principais motivos para os problemas do país. As revoltas e fugas frequentes eram consequências do distúrbio social pois traziam instabilidade e violência. Havia um temor de que o país vivesse um grande conflito generalizado nos moldes do Haiti, por exemplo.

O Brasil possuía um número elevado de negros que, devido ao sistema, estavam à margem da sociedade. Na ilha caribenha, assaltos e assassinatos de senhores de escravos se tornaram práticas comuns até a tomada de controle do governo, no início do século XIX, com a Revolução Haitiana. Nabuco defendia que apenas o abolicionismo resolveria os problemas brasileiros. Uma guerra civil aqui seria desastrosa para todos, então deveria ser evitada. Além disso, alegava que a abolição tinha que ser total e irrestrita, pois só assim se garantiria a liberdade. Esse argumento surgiu devido ao elevado número de alforrias existentes a partir da década de 1870, tanto com a Guerra do Paraguai quanto com a Lei do Ventre Livre, de 1871. O problema é que esses documentos de soltura não eram para todos. Uma pequena parcela tinha acesso, pois boa parte do processo residia na negociação entre senhores e escravos.

Figura 2 - Revista Ilustrada de 1880 - Ilustração - Angelo Agostini - https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/26/Emancipa%C3%A7ao.jpg

Em 1880, Nabuco fez parte da criação da Sociedade Brasileira contra a escravidão, uma agremiação que organizava campanhas abolicionistas. Uma das medidas adotadas era a busca de recursos para a compra de cartas d alforria, por exemplo. Os periódicos, por sua vez, disseminavam a ideia e a perda da legitimidade da escravidão era sentida pelo povo. José do Patrocínio, um dos líderes da Sociedade, foi proprietário da Gazeta da Tarde. Ele assumiu a direção em 1881 após adquirir experiência em outros jornais, como a Gazeta de Notícias, e transformou o conteúdo em pró-abolição. Filho de uma escrava alforriada e de um padre, teve problemas para ser aceito socialmente e como jornalista publicava artigos engajados no abolicionismo. Além disso, escrevia manifestos e queria uma união nacional dos que lutavam pelo fim da escravidão. Muitos desses intelectuais se interessavam pela situação do Ceará, que emancipou os escravos em 1884, antes do governo imperial. Patrocínio visitou a província em 1883 quando houve a cerimônia de entrega de alforrias para todos os negros escravizados feita pela Sociedade Cearense Libertadora, na atual cidade de Redenção. Aos poucos, essas práticas foram adotadas por outras cidades. Isso demonstra a insatisfação com a situação geral e a pressão sobre o Império aumentou.

Figura 3 - Capa do jornal Diabo Coxo, de dezembro de 1864 - http://impulsohq.com/wp-content/uploads/2010/05/aa_04.jpg

Luís Gama, por sua vez, foi um dos mais importantes escritores, jornalistas e partícipe do movimento abolicionista. Filho de uma ex-escrava, Luíza Mahin, e de um português, ele mesmo foi escravo por muitos anos e, dessa forma, analfabeto. Pouco se sabe do seu processo de soltura, mas seu desenvolvimento intelectual é notório. Fez parte de clubes e grupos pró-abolição e fundou o jornal cômico e crítico, Diabo Coxo, em 1864 com o desenhista Angelo Agostini (1843-1910). Na mesma época, se tornou maçom e, em São Paulo, advogou fervorosamente contra a escravidão, sendo que muitos dos seus clientes eram negros. Gama teve trajetória notável por conseguir vencer todos os obstáculos e adversidades sociais impostas a ele desde seu nascimento. Assim como ele, outros negros intelectuais foram fundamentais na constituição do pensamento abolicionista.

 

O processo abolicionista foi complexo. Para entendê-lo melhor, estude a política no Segundo Reinado e os problemas internos tanto na questão econômica quanto social. assim, ficará mais fácil de compreender. Nas provas, o conteúdo é abordado junto da legislação principal que foi eliminando o sistema escravista no século XIX.

1. (Enem PPL 2017)  O movimento abolicionista, que levou à libertação dos escravos pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888, foi a primeira campanha de dimensões nacionais com participação popular. Nunca antes tantos brasileiros se haviam mobilizado de forma tão intensa por uma causa comum, nem mesmo durante a Guerra do Paraguai. Envolvendo todas as regiões e classes sociais, carregou multidões a comícios e manifestações públicas e mudou de forma dramática as relações políticas e sociais que até então vigoravam no país.

GOMES, L. 1889. São Paulo: Globo, 2013 (adaptado).

O movimento social citado teve como seu principal veículo de propagação o(a)

a) imprensa escrita.   

b) oficialato militar.   

c) corte palaciana.   

d) clero católico.    

e) câmara de representantes.    

2. (Uece 2018)  O processo que conduziu à abolição da escravidão no Brasil e que contou com a atuação de nomes como José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Luís Gama, Castro Alves, Rui Barbosa e muitos outros intelectuais teve seu desenlace com a assinatura da Lei Áurea em 13 de maio de 1888; contudo, conforme o excerto a seguir, muitos veem esse processo como inacabado.

“Conservadora e curta, com pouco mais de duas linhas, a Lei nº 3.353, a chamada Lei Áurea, decretou, no dia 13 de maio de 1888, o fim legal da escravidão no Brasil. Mas se a escravidão teve seu fim do ponto de vista formal e legal há 130 anos, a dimensão social e política está inacabada até os dias atuais. Essa é a principal crítica de estudiosos e militantes dos movimentos negros à celebração do 13 de maio como o dia do fim da escravatura”.

GONÇALVES, Juliana. 130 anos de abolição inacabada. Brasil de fato. Acessível em: https://www.brasildefato.com.br/2018/05/13/130-anosde-uma-abolicao-inacabada/acesso em 05/07/2018.

Em relação ao fim da escravidão no Brasil, na perspectiva do trecho acima, pode-se afirmar corretamente que

a) apressou a queda do já combalido sistema monárquico e sua substituição por uma república em 15 de novembro de 1889, mas não criou condições necessárias para a plena integração dos libertos na sociedade brasileira.   

b) atrasou o estabelecimento de um governo republicano que inserisse a população afrodescendente na sociedade brasileira com igualdades de condições aos demais grupos, o que só correu no Estado Novo em 1937.   

c) por ter sido muito tardio, proporcionou condições para uma adequada inserção da população de ex-escravos na sociedade brasileira na condição de proprietária das terras a ela destinadas pelo governo.   

d) ocorreu exclusivamente pelo interesse da monarquia em angariar o apoio do movimento abolicionista, que era muito popular junto à população, e em se opor aos seus rivais tradicionais, os latifundiários e os militares.   

Gabarito: 

Questão 1: [A] – como visto no texto, os intelectuais usavam os meios de comunicação para disseminar suas ideias.

Questão 2: [A] – Relacione a situação política e econômica do Brasil no Segundo Reinado para entender como o movimento abolicionista cresceu.

 

Movimento abolicionista – uso da imprensa, dominado por intelectuais liberais e ganhou força popular a partir da década de 1850. Legislação foi uma das mudanças importantes. Imigração e Guerra do Paraguai foram situações que corroboraram os ideais emancipatórios.