(Enem 2010) O artigo 402 do Cdigo penal Brasileiro
História | História do Brasil | Brasil Império | Segundo Reinado | a crise do império | questão escravista | abolição
(Enem 2010) O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia:
Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens.
Pena: Prisão de dois a seis meses.
SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).
O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava
A
a manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.
B
a defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.
C
o caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.
D
a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.
E
o poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada.
