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(PUC Camp - 1995)

A questão da descriminalização das drogas se presta a freqüentes simplificações de caráter maniqueísta, que acabam por estreitar um problema extremamente complexo, permanecendo a discussão quase sempre em torno da droga que está mais em evidência.

Vários aspectos relacionados ao problema (abuso das chamadas drogas lícitas, como medicamentos, inalação de solventes, etc.) ou não são discutidos, ou não merecem a devida atenção. A sociedade parece ser pouco sensível, por exemplo, aos problemas do alcoolismo, que representa a primeira causa de internação da população adulta masculina em hospitais psiquiátricos. Recente estudo epidemiológico realizado em São Paulo apontou que 8% a 10% da população adulta apresentavam problemas de abuso ou dependência de álcool. Por outro lado, a comunidade mostra-se extremamente sensível ao uso e abuso de drogas ilícitas, como maconha, cocaína, heroína, etc.

Dois grupos mantém acalorada discussão. O primeiro acredita que somente penalizando traficantes e usuários pode-se controlar o problema, atitude essa centrada, evidentemente, em aspectos repressivos.

Essa corrente atingiu o seu maior momento logo após o movimento militar de 1964. Seus representantes acreditam, por exemplo, que "no fim da linha" usuários fazem sempre um pequeno comércio, o que, no fundo, os igualaria aos traficantes, dificultando o papel da Justiça. Como solução, apontam, com freqüência, para os reconhecidamente muito dependentes, programas extensos a serem desenvolvidos em fazendas de recuperação, transformando o tratamento em um programa agrário.

Na outra ponta, um grupo "neoliberal" busca uma solução nas regras do mercado. Seus integrantes acreditam que, liberando e taxando essas drogas através de impostos, poderiam neutralizar seu comercio, seu uso e seu abuso. As experiências dessa natureza em curso em outros países não apresentam resultados animadores.

Como uma terceira opção, pode-se olhar a questão considerando diversos ângulos. O usuário eventual não necessita de tratamento, deve ser apenas alertado para os riscos. O dependente deve ser tratado, e, para isso, a descriminalização do usuário é fundamental, pois facilitaria muito seu pedido de ajuda. O traficante e o produtor devem ser penalizados. Quanto ao argumento de que usuários vendem parte do produto: é fruto de desconhecimento de como se dão as relações e as trocas entre eles.

Duplamente penalizados, pela doença (dependência) e pela lei, os usuários aguardam melhores projetos, que cuidem não só dos aspectos legais, mas também dos aspectos de saúde que são inerentes ao problema.

(Adaptado de Marcos P.T. Ferraz, Folha de São Paulo)

Como solução, apontam, com freqüência, para os reconhecidamente muito dependentes, programas extensos.

Sobre a frase anterior é INCORRETO afirmar-se que: