Questão2015Redação
Texto 1
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16.04.2014) projeto que veda a doao de empresas ou pessoas jurdicas para campanhas eleitorais, que atualmente so os maiores doadores de polticos e partidos.
(Gabriela Guerreiro. Senado acaba com doao de empresas em campanhas eleitorais. www.folha.uol.com.br, 16.04.2014. Adaptado.)
Texto 2
O sistema poltico brasileiro tem sido submetido a permanente interferncia do poder econmico. Na democracia, deve prevalecer a igualdade. O voto de cada cidado deve ter valor igual. O sistema poltico em que no h igualdade aristocrtico, no democrtico. No passado, apenas a elite econmica podia participar da poltica, elegendo seus representantes. O chamado voto censitrio exclua da vida pblica amplos setores da sociedade. O processo de democratizao levou abolio do voto censitrio, mas ainda no foi capaz de evitar que, por meio de mecanismos formais e informais de influncia, a poltica seja capturada pelo poder econmico. O financiamento privado de campanhas eleitorais o principal instrumento formal para que isso ocorra. No sistema brasileiro atual, tanto empresas quanto pessoas fsicas podem fazer doaes. Evidentemente, os maiores doadores podem interferir de modo muito mais incisivo no processo de tomada das decises pblicas do que o cidado comum. Grandes empresas podem fazer com que sua agenda de interesses prevalea no parlamento. O parlamentar que obteve esse tipo de financiamento tende a se converter em um verdadeiro representante de seus interesses junto ao Legislativo e, muitas vezes, ao prprio Executivo. Isto inevitvel no atual sistema, que, com o financiamento privado de campanhas, legitima a converso do poder econmico em poder poltico e, por essa via, em direito vigente, deobservncia obrigatria para todos. As doaes por pessoas jurdicas so totalmente incompatveis com o princpio democrtico. Os cidados, no as empresas, so titulares de direitos polticos. Apenas eles, por conseguinte, deveriam poder participar do processo poltico.
(Srgio Fisher. O financiamento democrtico das campanhas eleitorais. www.tre-rj.gov.br. Adaptado.)
Texto 3
As relaes do poder econmico com a rea poltica despertam um conflito de valores que tracionam em sentidos opostos. Se certo afirmar que o poder econmico pode interferir negativamente no sistema democrtico, favorecendo a corrupo eleitoral e outras formas de abuso, tambm certo que no se pode imaginar um sistema democrtico de qualidade sem partidos polticos fortes e atuantes, especialmente em campanhas eleitorais, o que, evidentemente, pressupe a disponibilidade de recursos financeiros expressivos. E, sob esse ngulo, os recursos financeiros contribuem positivamente para a existncia do que se poderia chamar de democracia sustentvel. Como lembra Daniel Zovatto, embora a democracia no tenha preo, ela tem um custo de funcionamento que preciso pagar. Eis a, pois, o grande paradoxo: o dinheiro pode fazer muito mal democracia, mas ele, na devida medida, indispensvel ao exerccio e manuteno de um regime democrtico. iluso imaginar que, declarando a inconstitucionalidade da norma que autoriza doaes por pessoas jurdicas, se caminhar para a eliminao da indevida interferncia do poder econmico nos pleitos eleitorais.
(Teori Zavascki. Voto-Vista (Supremo Tribunal Federal). www.stf.jus.br. Adaptado.)
Com base nos textos apresentados e em seus prprios conhecimentos, escreva uma dissertao, empregando a norma-padro da lngua portuguesa, sobre o tema:
Financiamento de campanhas eleitorais por empresas deve ser proibido?
