Questões de Redação - UNIFESP 2016 | Gabarito e resoluções

(UNIFESP - 2016) Aquestofocalizam uma passagem da comdia O juiz de paz da roa do escritor Martins Pena (1815-1848). JUIZ (assentando-se): Sr. Escrivo, leia o outro requerimento. ESCRIVO (lendo): Diz Francisco Antnio, natural de Portugal, porm brasileiro, que tendo ele casado com Rosa de Jesus, trouxe esta por dote uma gua. Ora, acontecendo ter a gua de minha mulher um filho, o meu vizinho Jos da Silva diz que dele, s porque o dito filho da gua de minha mulher saiu malhado como o seu cavalo. Ora, como os filhos pertencem s mes, e a prova disto que a minha escrava Maria tem um filho que meu, peo a V. Sa. mande o dito meu vizinho entregar-me o filho da gua que de minha mulher. JUIZ: verdade que o senhor tem o filho da gua preso? JOS DA SILVA: verdade; porm o filho me pertence, pois meu, que do cavalo. JUIZ: Ter a bondade de entregar o filho a seu dono, pois aqui da mulher do senhor. JOS DA SILVA: Mas, Sr. Juiz... JUIZ: Nem mais nem meios mais; entregue o filho, seno, cadeia. (Martins Pena. Comdias (1833-1844), 2007.) O efeito cmico produzido pela leitura do requerimento decorre, principalmente, do seguinte fenmeno ou procedimento lingustico:

TexTo 1 Pela primeira vez em mais de 150 anos, brasileiros foram mortos por terem sido condenados à pena capital. A execução de Marco Archer, em janeiro, e a de Rodrigo Gularte, em abril, ambas na Indonésia, foram as primeiras de brasileiros no exterior. Já no Brasil, a última execução de um homem livre condenado à morte pela Justiça Civil aconteceu em 1861. A pena de morte foi abolida no Brasil com a proclamação da República, em 1889. Desde então, ela vigorou como exceção em alguns momentos da história do país, como na ditadura militar, e atualmente é prevista apenas em situações de guerra. (País executou último homem livre em 1861. www.folha.uol.com.br, 03.05.2015. Adaptado.) TexTo 2 A ideia da pena de morte foi reintroduzida nos debates públicos no final dos anos 80 durante o processo de redemocratização quando o medo do crime, o crime violento e a violência policial começaram a aumentar. A pena de morte é frequentemente proposta como punição para os chamados crimes hediondos: latrocínio (roubo seguido de morte), estupro seguido de morte, sequestro seguido de morte e crimes envolvendo crueldade. Um dos argumentos mais frequentes a favor da pena capital é que ela refletiria o sentimento popular. Esse argumento é substanciado com citações de pesquisas de opinião pública indicando que cerca de 70% da população é a favor da pena de morte1. Alguns políticos argumentam que, no contexto de proliferação da violência e do fracasso do sistema judiciário, apenas uma medida extrema como a pena de morte poderia ser uma solução. Eles pensam na pena de morte mais em termos de vingança do que em termos da lei ou de eficiência para reduzir a criminalidade. Eles não dizem que a pena capital iria resolver o problema da violência em geral, e apenas uma minoria argumenta que ela impediria outros de cometer crimes semelhantes. No entanto, insistem que, como as pessoas que cometem crimes violentos são dominadas pelo mal e irredimíveis, executá-las significa evitar que cometam futuros crimes e, para citar sua própria retórica, salvar vidas inocentes. (Teresa Caldeira. Cidade de muros, 2000. Adaptado.) 1 Esta era a porcentagem dos brasileiros que apoiavam a pena de morte no final da década de 1990, época da publicação do livro. Pesquisas recentes indicam que 43% dos brasileiros ainda apoiam a adoção da pena capital. TexTo 3 É importante examinar alguns dados de outros países sobre a pena de morte, um grande mito da discussão sobre controle da criminalidade no Brasil, frequentemente apresentado, de forma irresponsável, como panaceia1 para os nossos problemas criminais: Nos Estados Unidos, país que desde 1976 reintroduziu a pena de morte para crimes letais, a taxa de homicídios por cem mil habitantes é duas a quatro vezes superior à registrada em países da Europa Ocidental, que não adotam essa pena; Os estados norteamericanos sem pena de morte têm taxas de homicídios mais baixas que os estados onde é aplicada a punição capital; O Canadá registrou uma taxa de 3,09 homicídios por cem mil habitantes em 1975, um ano antes da abolição da pena de morte naquele país. Em 1993 a mesma taxa foi de 2,19, ou seja, 27% menor que em 1975. Só quem acredita em soluções mágicas e demagógicas pode enxergar na punição capital um instrumento na luta contra a criminalidade e a violência. (Julita Lemgruber. Controle da criminalidade: mitos e fatos. www.observatoriodeseguranca.org. Adaptado.) 1 panaceia: remédio contra todos os males. Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva uma dissertação, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema: A ADOÇÃO DA PENA DE MORTE PODE CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DO NÚMERO DE CRIMES HEDIONDOS NO BRASIL?