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VestibularEdição do vestibular
Disciplina

(ENEM - 2022)O princpio bsico do Estado de direito

(ENEM - 2022)

 

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes  públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos as constrangimentos impostos pela lei.

 

CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito, Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

 

Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

A

supressão de eleições de representantes políticos.

B

intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.

C

disseminação de projetos sociais em universidades.

D

ampliação dos processos de concentração de renda.

E

regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.