(EsPCEx - 2006)O sistema de Capitanias Hereditrias
(EsPCEx - 2006)
O sistema de Capitanias Hereditárias era regulamentado por dois documentos jurídicos, que definiram os direitos e os deveres dos donatários.
Um desses documentos cedia ao donatário uma ou mais capitanias, a administração sobre ela, as suas rendas e o poder legal para interpretar e ministrar a lei.
O outro estabelecia os direitos e deveres dos donatários, como promover a prosperidade da capitania, conceder sesmarias, receber a redízima das rendas da metrópole e a vintena da comercialização do pau-brasil e do pescado. Esses documentos eram, respectivamente:
A
Carta de Doação e Foral.
B
Foral e Regimento de Tomé de Souza.
C
Carta de Doação e Regimento de Tomé de Souza.
D
Foral e Carta de Doação.
E
Regimento de Tomé de Souza e Foral.
