(UFU - 2009) Leia o texto a seguir.
“Locke vai estabelecer a distinção entre a sociedade política e a sociedade civil, entre o público e o privado, que devem ser regidos por leis diferentes. Assim o poder político não deve, em tese, ser determinado pelas condições de nascimento, bem como o Estado não deve intervir, mas sim garantir e tutelar o livre exercício da propriedade, da palavra e da iniciativa econômica.”
ARANHA, M. L. de A. e MARTINS, M. H. P. Filosofando. São Paulo: Moderna, 1986. p. 248.
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As leis que regem a sociedade civil e a sociedade política devem ser, rigorosamente, as mesmas.
A distinção entre a sociedade política e a sociedade civil fundamenta o direito à liberdade dos indivíduos, pois mesmo que pertençam a um corpo político permanecem livres.
O poder político deve ser determinado pelo nascimento dos cidadãos.
Quando adentra a sociedade, o indivíduo abre mão de sua liberdade, de seus bens e de suas propriedades que passam a ser controlados somente pelo Estado.