(PUC/Camp - 2016) Os homens reunidos em sociedade
(PUC/Camp - 2016) Os homens reunidos em sociedade (relevem-me este tom meio pedante) estão virtual e tacitamente obrigados a obedecer às leis formuladas por eles mesmos para a conveniência comum. Há, porém, leis que eles não impuseram, que acharam feitas, que precederam as sociedades, e que se hão de cumprir não por uma determinação de jurisprudência humana, mas por uma necessidade divina e eterna. Entre essas, e antes de todas, figura a da luta pela vida (...)
(ASSIS, Machado de. Obra completa. Rio de janeiro: Nova Aguilar, 1986, p. 432)
A imposição, pelas metrópoles, de leis severas às populações de suas colônias, contribuiu para acirrar movimentos pela independência nas Américas. Isso pode ser constatado ao examinarmos o impacto
da aprovação da Reforma Bourbônica nas colônias hispânicas, instituindo leis que reforçavam o pacto colonial e o poder da igreja, por meio da Companhia de Jesus, causando, assim, revoltas populares cujo alvo era a figura do Rei da Espanha.
da imposição da Lei do Chá, nas Treze Colônias (atuais Estados Unidos), coroando uma sequência de leis consideradas intoleráveis pelos colonos por restringirem a liberdade de comércio e aumentarem a taxação de impostos.
da instituição de uma monarquia independente na Nova Espanha (atual México) por sua própria metrópole, a fim de manter elos coloniais sob nova roupagem e sem a interferência da Igreja, causando violenta reação popular.
de medidas segregacionistas de cunho racista em Saint Domingue (atual Haiti) pela França, cujo governo censurou os ideais da Revolução Francesa nessa sua colônia caribenha.
da aplicação da Devassa no Brasil colonial, cobrança coletiva aplicada reiteradamente para completar a quota de ouro devida à Coroa portuguesa que despertou, na população colonial, fortes sentimentos antilusitanos.
